Ação Penal No Concurso De Crimes

Diego da Cruz Araujo ESTUPRO E SEUS TIPOS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul como critério de avaliação na disciplina de Direito Penal III, ministrada pelo Professor Rui Prediger, no semestre 2/2011. Orientador: Prof. Rui Prediger Santa Cruz do Sul, Outubro de 2011 1. TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do CP/1940 . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou…

border:1px solid #A7D7D8; background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO PARA AV1 DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título REVISÃO PARA AV1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema REVISÃO PARA AV1 Objetivos …

SIMULADO DE DIRIETO PENAL – CURSO POLÍCIA CIVIL 01) Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio. (A) Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel. (B) Para assegurar a ocultação de outro crime. (C) Motivo fútil. (D) Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão. (E) Mediante dissimulação. 02) Relativamente ao tema da territorialidade e extraterritorialidade, analise as…

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado Contra a Liberdade de Trabalho Dispõe o artigo 197 do Código Penal : Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o

ESTUDO DE CASOS DO SIA DIREITO PENAL II NAIRA DAS NEVES PANTOJA – MATRÍCULA: 201202297862 SEMANA 1 Questão 1: Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido

ROSICLÉ VIANA DE SOUZA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho bimestral,apresentado para obtenção de nota na matéria de Direito Penal, do Curso de Direito da Universidade de Fanca. FRANCA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ARTIGO 197-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO 5 2 ARTIGO 198-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA 7 3 ARTIGO 199-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 8 4 ARTIGO 200…

Teoria Geral do Crime (Título II da Parte Geral do C.P.) - arts. 13 ao 25 - ****** classificação das infrações penais ****** (qualificação legal e doutrinária dos crimes) ----------- Crimes materiais (de resultado): O legislador descreve a conduta e o resultado, exigindo a sua produção para a consumação (ex. arts. 121, 124, 129, 155, 157) Crimes de mera conduta (ou de simples atividade ou sem resultado naturalístico): O legislador só descreve o comportamento do agente (ex. arts

Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE GERAL 4ª edição 2014 l)JI " EDITORA iisPODIVM J…

Resumão de Penal II Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71) É a hipótese em que o agente mediante uma ação ou omissão, ou, várias ações ou omissões, da causa a vários crimes. Sistema de aplicação de penas * Cúmulo material EX: Sujeito pratica três homicídios... soma-se a pena dos três homicídios > Concurso material homogêneo. * Exasperação Em crimes diferentes, aplica-se sempre o mais grave. * Concurso Material (Art. 69, CP) É uma pluralidade de condutas / Há…

Legal e Doutrinária das Infrações Penais. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. No Brasil reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e contravenção, mas a diferença é quantitativa, “a contravenção é um crime menor, menos…