Ação Penal Fernando Capez

ALUNO: EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA DIREITO PENAL I TUCURUÍ – PA 2014 ALUNO: EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA ASPECTOS DA PUNIBILIDADE TUCURUÍ – PA 2014 ASPECTOS GERAIS DA PUNIBILIDADE Entende-se por punibilidade a possibilidade de punição por parte do Estado a um sujeito que comete determinada conduta típica, antijurídica e culpável, dentro da teoria criminal. Assim, a punibilidade não é requisito para a existência do crime

e Presidente da Banca Professor José Artur Martins Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART MP CNJ CP CPP CRFB/88 INSS STF STJ DEC JECRIM HC SEV IPEA Artigo Ministério Público Conselho Nacional de Justiça Código Penal Código de Processo Penal Constituição da República Federativa do Brasil Instituto Nacional do Seguro Social Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Decreto Juizados Especiais Criminais Habeas Corpus Secretaria de Enfrentamento à…

VIOLENTA EMOÇÃO APÓS GRAVE PROVOCAÇÃO DOUTRINA Homicídio privilegiado, termo técnico utilizado por estudiosos do direito, nada mais é do que uma causa especial de diminuição de pena, encontrada no artigo 121, parágrafo primeiro do Código Penal Brasileiro, podendo ser de um sexto a um terço da pena. Tal modalidade foi inserida no sistema jurídico, com a intenção de “privilegiar” aquele que comete o crime previsto no artigo 121, porém com a presença de algumas circunstâncias subjetivas, quais

NULIDADES NO PROCESSO PENAL CONCEITO As nulidades são inobservâncias de exigências explicitas na norma que geram a invalidação dos atos praticados de forma incorreta no todo ou em parte dependendo da gravidade desta observância sendo dividido pela doutrina e jurisprudência em nulidades absolutas e parciais. O Ilustre mestre José Frederico Marques conceitua nulidade da seguinte forma: “A nulidade é uma sanção que, no processo penal, atinge a instancia ou o ato processual que não estejam…

Conclusão___________________________________________________________ Bibliografia__________________________________________________________ Introdução O crime está previsto no Código Penal no livro V capítulo II cujo título é:”Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos”(artigos 208 a 212 do Código Penal).O tipo penal é tratado no artigo 212:”Vilipêndiar cadáver ou suas cinzas: Pena – detenção,de um ano a três anos,e multa. Importante…

funerária, Violação de sepultura, Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, Vilipêndio a cadáver Trabalho apresentado à Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível, como requisito de avaliação na disciplina de Direito Penal. Orientador: Profº. Dr. João Santa Terra Junior Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA Trabalho de Pesquisa em três Doutrinas e duas Jurisprudências sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra…

Aparecido da Silva Reis está sendo processado segundo denúncia que lhe imputa violação do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, combinado com o artigo 14, II do Código Penal, porque teria tentado matar José Messias, mediante aplicação de injeção venenosa. O laudo do Instituto Médico Legal é taxativo, concluindo que a substância ministrada não tinha potencialidade lesiva; ou seja, era inócua. O Ministério Público apresentou alegações finais, postulando a pronúncia de "A", nos termos da denúncia

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: Leonardo Marcondes Machado, Msc. ALUNOS: Adriano Leite, Nayana V. E. Haeberle, Oliver Fagionato, Pâmela C. Kaiser e Ricardo Kich TURMA: 3º B – Noturno 1.0. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. 1.1.0. Noções Gerais. Dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito penal, mas também no âmbito civil, não ultrapassando a pessoa do agente, podendo ser proposta pelo ofendido e seu sucessores, Segundo MOUGENOT: É a ação…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Ementa Introdução ao Direito Processual Penal. Investigação criminal. Ação penal. Ação civil ex delito. Competência. Questões e procedimentos incidentes. Objetivo Compreender os princípios e as noções fundamentais do Direito Processual Penal. Metodologia de Ensino Aulas expositivas. Debates. Leitura de textos legais, doutrinas e jurisprudências elaborando análise crítica e redação. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros…

...................28 3.2 Instaurações do Inquérito Policial.........................................................28 4 PROVIDENCIAS INDICADAS PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL..33 4.1 Artigos 6° e 7° do Código de Processo Penal.......................................33 5 PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIL APLICADOS NO INQUERITO POLICIAL....................................................................