Ação Penal Aury Lopes Junior

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10 1. PRESCRIÇÃO PENAL ................................................................................ 12 1.1 O MONOPÓLIO ESTATAL DO PODER DE PUNIR .................................. 12 1.2 A PRESCRIÇÃO COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR ESTATAL ......................................................................................................... 15 1.3 AS…

SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - CAMPUS BALNÉARIO CAMBORIÚ DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBÁ GUIMARÃES 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. (pp. 63 - 94). Primeiro capítulo. LOPES, Jr Aury. Direito Processual Penal 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Destacar pontos de extrema…

Investigação Preliminar e sua importância no Processo Penal RESUMO O presente artigo aborda a importância da investigação preliminar, ou pré-processual adotada no direito penal brasileiro. A investigação preliminar não deve somente excluir as provas inúteis, filtrando e deixando em evidência aqueles elementos de convicção que interessam ao julgamento da causa, devendo servir também de filtro processual, evitando que acusações infundadas prosperem. Com o intuito de que a…

NEMO TENETUR E VERDADE NO PROCESSO PENAL Daniel Leonhardt dos Santos1 Lívia Limas Santos2 1 – INTRODUÇÃO v erdade e limites instrutórios do juiz relacionamse estreitamente.3 A concentração das atividades de julgar e colher a prova, típico de um sistema inquisitório, possui íntima relação com o conceito de verdade. No sistema inquisitivo, postulado pelo princípio inquisitivo, o juiz, presente dúvidas para a solução dos fatos, possui o dever social de atuar ativamente na busca dos…

prisão preventiva, a influência da Mídia pode ser extremamente negativa uma vez que pode afetar a imparcialidade do Magistrado, eivando de vício o devido processo legal. Esses aspectos serão abordados no presente estudo, que destacará a figura do Juiz Penal e sua decisão de decretação da prisão preventiva. Palavras-chave: meios de comunicação em massa, Mídia, prisão preventiva, Magistrado, clamor social, imparcialidade. ABSTRACT The media, means of mass communication, is increasingly…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. Luiz Gabriel Batista Neves1 1. Introdução. 2. Sistema Inquisitivo. 3. Sistema Acusatório. 4. Sistema Misto. 5. Sistema Processual Brasileiro. 6. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado…

Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA14 A PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO PELO JUIZ DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO TREICE PAMELA DE SOUZA CRICIÚMA/ SC 2012 1. INTRODUÇÃO O artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal estabelece, ao juiz, a possibilidade de ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de provas consideradas urgentes e…

A ADMISSÃO DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL SAMARA Marques De Castilho Fontoura SALVADOR 2012 A ADMISSÃO DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL SALVADOR 2012 “O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo

O Estado, na sua pretensão punitiva, não raro se depara com a impossibilidade da aplicação das penas cabíveis ao réu em decorrência de sua prática delituosa. O ius puniend é afastado por conta do que o Código Penal denominou como extinção de punibilidade (GRECO, 2011). O Código Penal Brasileiro em seu art. 107 prevê as hipóteses de extinção da punibilidade, estas que, conforme Rogério Greco (2011), não estão dispostas de forma taxativa, posto que o mesmo diploma traz o instituto em…

CAMPUS LONDRINA/PR - CURSO DIREITO -- BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Londrina 2010 BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia…