Ação Penal Aury Lopes Junior

jurídicos e contemporâneos, para discutir o valor das provas no inquérito policial, no que refere a importância, é sabido que nela ou através dela o julgador forma seu convencimento ao analisá-la. Pois será a partir dos indícios e materialidade dará a Ação Penal. 1.1 Tema e delimitação O tema abordado irá demonstrar os estudos das provas produzidas durante a investigação preliminar levando sua importância e valorização na fase pré-processual, considerando que a maioria das condenações…

A ideologia repressiva do Código de Processo Penal de 1941 reduziu a tutela dos direitos fundamentais no processo penal à equação segurança versus liberdade. Ocorre que, fundamentada na primazia do interesse público, a lei processual penal acabou priorizando a segurança em detrimento da liberdade. Nesse contexto, pode-se afirmar que o inquérito policial seguiu à risca a ideologia repressiva, sem se preocupar com a tutela dos direitos fundamentais. Em nome do interesse público, as…

hotéis, casas de pousada, mesmo que provisoriamente;5 • Dependências de casas, sendo cercadas, gradeadas, muradas, inclusive o jardim, a garagem e as partes externas. Observe-se, contudo, a interpretação de DAMÁSIO,6 relativamente ao Código Penal Brasileiro (art. 150): Assim, pode-se concluir que o compartimento aberto ao público não é protegido pela lei, como o museu, cinema, bar, loja, teatro etc. Compartimentos não abertos ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade, são o

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO Direito Processual Penal BIANCA ALVES CAMURUGY A possibilidade do Contráditório e Ampla Defesa no Inquérito Policial Guarapari-Es 2012 1)Introdução Este trabalho tem como finalidade mostrar se há possibilidade do contraditório e ampla defesa no…

características do inquérito policial a aplicação do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Demonstrar que o Inquérito Policial através da autoridade policial que visa a investigação de um fato criminoso, levantando informações para que o titular da ação penal tenha subsídios para intentá-la em juízo. Neste presente trabalho buscou-se definir o inquérito, apresentando toda a característica do inquérito policial mostrando a sua natureza procedimento administrativo e característica…

Constituição Federal Brasileira de 1988. Discute o modelo político criminal adotado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e aborda o processo penal como um instrumento que deve agir de acordo com os demandados democráticos garantistas presentes na Carta Constitucional Brasileira. Analisa-se as medidas cautelares presentes no Código de Processo Penal frente às alterações trazidas com a Lei nº 12.403/2011 ao mesmo tempo em que adéqua o modelo político criminal brasileiro ao…

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DE PRISÃO (LEI 12.403/2011) J. E. P. Prof.º H. N. Jr. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Direito (DIR 25) – Processo Penal RESUMO O presente trabalho visa abranger um tema bastante importante no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas cautelares alternativas de prisão impostas pela lei nº 12.403 de 2011. É sabido que as medidas cautelares, tem como principal objetivo assegurar o resultado do processo principal, porém

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROCESSO PENAL: UNIDADE I Conceito de Processo Penal 1.1 - Princípios processuais 1.2 - Fontes do Direito Processual Penal 1.3 - Interpretação das leis processuais 1.4 - Lei processual no tempo e no espaço http://www.youtube.com/watch?v=wxkWKu-ntwk 1.5 - Lei processual em relação às pessoas. OBJETIVO DA UNIDADE Proporcionar ao corpo discente aprendizado sobre a importância do direito processual penal no ordenamento jurídico;Transmitindo a…

PROCESSO PENAL I AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PLANO DE ENSINO. Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DIREITO PROCESSUAL PENAL I…

primeira, por José dos Santos Carvalho Filho e Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, os quais muito bem tratam do tema, cada qual no seu sentido. No mais, extrair-se-ão alguns conceitos e definições da doutrina processualista penal, em especial dos ilustres Fernando Capez e Aury Lopes Júnior, por ter sido esta a doutrina mais se aprofundou sobre o instituto do inquérito, a fim de embasar consistentemente as posições a serem defendidas ao longo do trabalho. 2. DO CONCEITO DE INQUÉRITO…