direito na sociedade

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FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO Direito Processual Penal

BIANCA ALVES CAMURUGY

A possibilidade do Contráditório e Ampla Defesa no Inquérito Policial

Guarapari-Es 2012
1)Introdução

Este trabalho tem como finalidade mostrar se há possibilidade do contraditório e ampla defesa no Inquérito Policial. O Inquérito Policial é de suma importância,pois assim seus valores processuais e jurídicos são explorados e recuperados, dando mais qualidade ao trabalho investigatório. Portanto,veremos neste trabalho opiniões de diversos doutrinadores sobre há possibilidade ou não do contraditório e ampla defesa no Inquérito Policial.

2)Desenvolvimento O Inquérito Policial é um conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria,a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Art.4,CPP O inquérito pode ser definido também em outras palavras como um procedimento administrativo inquisitório informativo,podendo inclusive ser dispensado,tendo com ele a dispensabilidade uma de suas características. Portanto,nos dias atuais em que vivemos, o que mais vemos em notícias, é que a criminalidade está aumentando de forma absurda,superlotando delegacias e os tribunais,com isso o trabalho dos delegados também aumentam, pois quanto mais crimes mais investigações para solucionarem estes crimes terão que serem feitos, sendo assim o inquérito é uma peça muito importante para o direito público. Conforme o Art.5,LV da Constituição Federal de 1988 temos: “ aos litigantes,em processo judicial ou administrativo,e aos acusados e,gera são assegurados o contraditório e ampla defesa,com meios e recursos a ele inerentes”. O contraditório e a ampla defesa são peças distintas mais estão

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