Ação Penal Aury Lopes Junior

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de…

CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO – 8ª. FASE DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA PROFESSOR RESPONSÁVEL: EDGAR JOSÉ GALILHETI FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTIFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. Porto Alegre: Ed. Lumen Juris. 2º. Ed. 2009. 3. ESPECIFICAÇÕES DO REFERENTE UTILIZADO: É a explicitação prévia do(s) motivo(s) do(s) objetivo(s) e do produto desejado,…

................................................................39 REFERÊNCIAS ........................................................................................................41 1 INTRODUÇÃO Para que se possa dar início a uma ação penal é necessário que exista a justa causa, ou seja, indícios de autoria e materialidade. Mas para se alcançar esses indícios, na maioria das vezes, é necessária a instauração do inquérito policial, que irá praticar os atos necessários…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Direito Público. Estado. Particular. Relação Vertical de Eficácia. Supremacia do Interesse Público face ao Particular. Instrumento. Direito Público. Atividades da Jurisdição. Meio de tutela do Direito Material. Prisão. Provas. Lucas Alves de Sousa. Noções Iniciais Deve-se ter em mente que o processo penal é muito mais que uma ferramenta, é Instrumento Estatal voltado para tolher direitos do cidadão. O Direito Penal é um sistema que não confere direitos aos cidadãos, é a

material, na coisa julgada formal é impossível modificar uma sentença de um mesmo processo, seja pelo decurso de prazo, seja porque não são cabíveis, seja pela falta de interesse da parte vencida, porém nada impede que a mesma seja julgada em outra ação. Na coisa julgada material, a sentença não pode ser alterada em nenhum outro processo. Entende-se também que a coisa julgada somente produz plenamente seus efeitos quando há decisão for absolutória ou declaratória de extinção da…

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Isabela Cristina de Melo Santos PESQUISA JURISPRUDENCIAL Disciplina de Direito Processual Penal I, Professor Leonardo Avelar Guimarães. Arcos - MG 2015 1. RELATO APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 385, CPP. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O fato de

pela Faculdade de Ilhéus. Área de concentração: Direito Processual Penal Orientador: Prof Andréa Kroger ILHÉUS-BAHIA 2014 CARDOSO, Alex Almeida. Análise sobre as deficiências e as fragilidades do inquérito policial. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ilhéus – CESUPI - Curso de Direito, 2014. 1. Direito Processual Penal. 2, Inquérito Policial. ALEX…

HABEAS CORPUS Trabalho apresentado ao escritório modelo de penal da FDCI, como cumprimento de requisito do 1º bimestre letivo de 2014. Professora: Márcia Prúccoli Gazoni. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2014 “O povo não deve temer seu Estado. O Estado deve temer seu povo”. (V de Vingança). SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................4 2 ESTUDOS TEMÁTICOS A RESPEITO

somente de elementos probatórios do inquérito policial para fundamentar decisão judicial. Sucede, entretanto, que surgem divergências na tentativa de inserção deste tema na prática jurídica, porquanto alguns princípios basilares da seara processual penal, tornam, em tese, inviável a consideração da prova inquisitória em fase de plenário. Destinando-se à integralidade dos cidadãos que habitam uma comunidade, o julgamento proferido deve conter a mais pura justiça. Mas, diante…