Ação Pagamento Ferias Premio

variável da remuneração, calculadas a partir da produção do trabalhador, da sua produtividade. Já as conquistas sociais são todos os acréscimos com vinculação mediata à prestação de serviços, concedidos em virtude de lei, como, por exemplo, férias, horas extras, gratificação natalina, descanso semanal remunerado etc. Ficam excluídas da remuneração parcelas de natureza indeniz atória ou ressarcitória, as quais não têm vinculação direta com o labor, mas sim com alguma pena…

INCIDE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, MESMO ELE NÃO PODENDO SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO? EXPLIQUE. 2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRARÁ AS FÉRIAS, O 13º, AVISO PRÉVIO, FGTS....? EXPLIQUE. 3. QUEM É OBRIGADO A PAGAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? 4. EXPLIQUE O QUE É A FORMA ESPECIAL DE REMUNERAÇÃO DENOMINADA “PRÊMIO”? ESSE PRÊMIO INTEGRA A REMUNERAÇÃO? 5. QUAIS AS FUNÇÕES DOS INSPETORES DO TRABALHO? II – RESPOSTAS: 1. O adicional de insalubridade é um direito…

destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) …

Benefícios Benefício sempre foi visto como um item incentivador para os funcionários são regalias e vantagens concedidas a título de pagamento adicional dos salários à totalidade ou a parte. Constitui geralmente um pacote de benefícios e serviços que fazem parte da remuneração pessoal, podendo ser ele um beneficio trabalhista, previdenciário ou disposto nas Convenções Coletivas. Os benefícios e serviços sociais incluem uma variedade de facilidades e vantagens oferecidas pela organização, como

estabilidade, sem o acesso a complementação de proventos quando da aposentadoria e os prejuízos são uma realidade. Tudo porque o Reclamado queria entregar o emprego do Reclamante para a iniciativa privada, queriam adequar o valor da folha de pagamento à denominada Lei Rita camata. Sem adentrar-se no campo das vantagens ou desvantagens para os Reclamados e para o Estado, algumas indagações não encontram respostas e sufocam o Reclamante, tais como: Porque estão sendo…

sentença. Dou provimento parcial para deferir o pagamento como extras (hora normal mais adicional) das horas excedentes da 4ª aula diária (200 minutos), quando dadas em seguida, mesmo que entre elas tenha havido o intervalo de 20 minutos do recreio; permanecem devidas como extras (hora normal mais adicional) as excedentes da 6ª aula diária intercalada, assim consideradas aquelas que são ministradas com pelo menos um intervalo de 50 minutos; deferir o pagamento como extra (hora normal…

incide a taxa de previdência social sobre combustíveis SÚMULA Nº 198 As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias SÚMULA Nº 229 A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador. SÚMULA Nº 230 A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade. SÚMULA Nº 232 Em caso de…

CONSTITUEM JUSTA CAUSA Com base no artigo 482 da CLT, relaciona-se a seguir os subtópicos que trazem os atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador. Ato de Improbidade - Improbidade, regra geral, é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc.…

por ser uma forma de remuneração antecipada. Porém a orientação Jurisprudencial 346 da SBDI-I do TST, confirma a possibilidade de se fixar o pagamento de abono em norma coletiva, sem natureza salarial, até porque não haveria habitualidade. No entanto, é possível norma específica prevendo abono sem natureza salarial, como se verifica no caso de abono de férias, previsto no artigo 144 da CLT. 2 ADICIONAIS Adicional é um acréscimo salarial pago sobre o salário, e que são devidos em…

2.º, I e IV da Constituição da República). A instauração de processo administrativo configura exercício regular de direito e, por si só, não acarreta dano moral, sem outros elementos de convicção capazes de evidenciar o nexo de causalidade entre a ação do empregador e o dano. (TRT-3 - RO: 00461200907503005 0046100-61.2009.5.03.0075, Relator: Convocada Vanda de Fatima Q.Jacob, Quinta Turma, Data de Publicação: 01/02/2010 29/01/2010. DEJT. Página 203. Boletim: Não.) DESTITUIÇÃO DE…