Ação Obrigação De Fazer Auto Escola

genitora, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; AGRAVADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – XX EGRÉDIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Tramita no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de XXXXXXX - RS, o processo de número XXXXXXX, CNJ XXXXXXXXX, ação de execução com pedido de tutela antecipada (concessão de vaga em creche municipal), intentada pela agravante contra o agravado, em fase inicial, conforme se comprova com cópias de documentos em anexo. (Íntegra do processo). Ocorre que…

propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de LEANDRO OLIVEIRA COELHO, brasileiro, em união estável, funcionário público estadual, residente e domiciliado na Rua 01, nº 1841, centro, Guaraí-TO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 104 SUL, RUA SE – 01, LOTE 07, SALA 08 CEP: 77.100-020, PALMAS – TO. FONE: (0xx63) 3215.3025 E – mail: franciscojborges@terra.com.br– 1 FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES -OAB – TO nº.413-ADOS FATOS Em acordo homologado por este douto Juízo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO: ________________ AÇÃO: CONTESTANTE: JÚLIA E CARLA (MENORES) CONTESTADO: SÍLVIO JÚLIA E CARLA, menores impúberes, representadas por sua genitora já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 297 do CPC e demais disposições legais aplicáveis à espécie,…

relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 6° - Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição…

Ação monitória: uma visão simplificada 07/dez/2001 Demonstra, de forma simplificada, o instituto da ação monitória, desde o seu histórico e propositura até a defesa do réu. HISTÓRICO O acesso à Justiça, a resolução mais rápida das lides, estas foram as bandeiras levantadas quando da introdução da Ação Monitória no ordenamento brasileiro, que ocorreu com a Lei 9.079, de 14 de Julho de 1995, com o acréscimo do Capítulo XV ao Título I do Livro VI do Código de Processo Civil. O intuito de

______________ (doc. 01), expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº. _________________ (doc. 02), domiciliado na _________________ – nº. ________ - bairro – CEP: __________ - nesta Cidade (doc. 03), vem por seu advogado, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ITAU SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.557.039/0001-07 (doc. 04), com agência na AV. GRACA ARANHA 174 - CENTRO - 20030-001 -…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA OAB/PE FACULDADE JOAQUIM NABUCO PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em

domiciliado à Estrada das Palmeiras, s/nº – Distrito do Matagal, Grossos, CEP. 59.000-000, no Estado do Rio Grande do Norte, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS nos termos do artigo 936 do Novo Código Civil, em face de Walter Costa, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5678 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº…

para professores de escola publica. Foram pesquisados 20 professores de diversas disciplinas para analisar a opinião do lazer e avaliar os benefícios do lazer para professores trazendo os benefícios relevantes o bem estar que o lazer que o lazer traz entre os entrevistados entre a principal atividade de lazer a atividade intelectual para ambos os sexos . E atividade menos citadas feita pelos entrevistados e atividade manuais. Tabela 1 – A carga horária nesta…

arcar com o prejuízo causado. Será abordada também, a responsabilidade civil em relação às escolas, trazendo quais são as competências da educação para com as crianças. O objetivo dessa monografia é demonstrar que a responsabilidade dos pais é objetiva, visto que não é necessário provar que houve culpa para que este seja responsabilizado. Palavras-chave: Responsabilidade civil, Filhos menores, Dano, Escola. ABSTRACT This thesis aims at analyzing the liability of parents for acts…