Ação Modificação Guarda

CIVIL GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Orientador(a): Profª. Josete Pertel SÃO MATEUS 2014 GUARDA…

intermédio do advogado e bastante procurador in fine subscrito, indicado nos termos do convênio de Assistência Judiciária firmado entre PGE e OAB (documentos inclusos), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA em face de B, brasileiro, portador do documento de identidade RG 17.296.770, residente na Rua , 69, nesta cidade de (SP) pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos: De um relacionamento havido…

CAUTELAR DE GUARDA AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA JURISPRUDÊNCIA – CAUTELAR DE GUARDA BREVES COMENTÁRIOS: 1. A guarda, como exercício do pátrio poder, compreende: a convivência sob o mesmo teto; o dever de vigilância; educação; formação física e mental; dever de assistência material e moral, dentre outras. 2. Não havendo consenso entre os cônjuges, sobre a guarda dos filhos, a questão deverá ser posta em Juízo, para apreciação e solução. 3. Os artigos 9º a 16 da Lei 6

sob o n. 086.386.186-54, residente e domiciliada na Rua Luiz Lopes, nº 54, Bairro Ouro Preto, CEP 30.512-570, Belo Horizonte – MG vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu procurador que ao final assina propor a presente: AÇÃO DE GUARDA DE MENOR XXXXXXXXXXX, brasileiro, portador portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX nº ?? CEP XXXXXXXXXX, Belo Horizonte – MG, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito,…

para fins exclusivamente pessoais, mas não patrimoniais, o resultado da ação neste caso não modifica o vinculo civil consolidado de filiação. Filiação sócio afetiva é aquela que se verifica quando as partes exercem as funções de pai e mãe afetivo . Decorre do comportamento social e afetivo, e a doutrina diz que esta filiação se caracteriza pela posse do estado de filho.(fama, nome e tratamento). Obs: Não se admite ação negatória de paternidade por parte daquele que reconheceu como…

AUTOS Nº 0000000-00.2013.0.00.0001 Regina Guimarares Rosa, já qualificada nos autos supra, em AÇÃO DE GUARDA DE MENOR CUMULADO COM A LIMENTOS, que move em face de Márcio furtado por seu procurador infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa. em atenção ao despacho de fls. .... e dentro do prazo legal apresentar suas: 1. SÍNTESE DOS FATOS. A presente ação de guarda foi impetrada pela requerente Regina Guimarães Rosa, em face Márcio furtado Em suas alegações, a

respeitosamente, nos autos de Ação de Modificação de Guarda c/c Regulamentação de vizita que move em face de Jose Domingos Vieira Fonseca, brasileiro, solteiro, portador do RG MG-n°3.330.263 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 291678.336-91, residente e domiciliado na Rua Palestina, n° 05 bairro Politécnica, na cidade de Unaí-MG. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato. DOS FATOS É errônea a assertiva do contestante ao declarar a improcedência da ação, alegando que a…

município de XXXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de XXX, XXX e XXX todos legalmente representados por sua genitora XXX, residente e domiciliados na Rua XXX, n. XX, Bairro XXX, no município de XXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados. 1.- DOS FATOS 1.- O autor entabulou acordo nos autos da Ação de Alimentos n. XXXX/XXXX, desta Vara Única, onde ficou estipulado que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM. _: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA _, o que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Requerente pleiteia a GUARDA DEFINITIVA do sua sobrinha, nascido em __________, estando atualmente com três anos de idade. A requerida encontrava-se morando com a Requerente, quando iniciou…

CONVÍVIO PATERNO. LAUDOS PSICOSSOCIAIS FAVORÁVEIS À PERMANÊNCIA DAS MENORES NO BRASIL. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAGEM DAS INFANTES AO EXTERIOR CONCEDIDA COM A CONDIÇÃO DE RETORNO AO PAÍS O QUE FOI DESOBEDECIDO PELA AUTORA. SENTENÇA QUE INVERTEU A GUARDA DAS MENORES PARA SER EXERCIDA PELO PAI E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA VONTADE PATERNA. EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA QUE SE PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DA CONVENÇÃO DE HAIA. SENTENÇA MANTIDA.…