Ação Modificação Guarda

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

___________________________________________________________________________________ POLÍGRAFO DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS ___________________________________________________________________________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 |…

propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENORES em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Cajazeiras, Município de ......, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: INICIALMENTE, requer o apensamento desta aos autos 1647873-0/2007, que deverá tramitar por conexão, nos termos do art. 103 do CPC. I – DOS FATOS A Requerente impetrou neste Juízo, Ação de Busca…

CAPITAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO GUARDA Processo nº. 0101010-01.0101.0.01.0101 ANGELA MOREIRA, brasileira, divorciada, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG 00.000.000-0 e CPF/MF 222.222.222-22, residente e domiciliada à Rua Aaaaaaaaaaa, 000, Bairro Jaaaaa Iiiiii Bbbbbb,CEP 02020-020, nesta capital do RIO DE JANEIRO, Capital, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ofertar a sua C O N T E S T A Ç Ã O à Ação de Guarda Judicial de Menor,…

Os princípios e a casuística na guarda dos filhos FERNANDO MALHEIROS FILHO 1. Noção introdutória. 2. A doutrina de defesa aos interesses dos menores. 3. A presunção em favor da guarda materna. 4. A avaliação da vontade do menor. 5. A guarda e a fixação do domicílio. 6. O direito de visitas e sua exeqüibilidade. 1. Noção introdutória: Talvez, dentre os temas próprios ao Direito de Família, a questão dos filhos, sua guarda e visitas, em caso de separação dos genitores seja aquele…

se esgotaram, ou porque transcorreu o prazo de interposição, haverá a coisa julgada formal. Ela guarda semelhança com a preclusão, tanto que alguns a denominam de ‘’preclusão máxima’’. A preclusão também consiste na impossibilidade de modificação do ato judicial, contra o qual não caibam mais recursos. A diferença é que a coisa julgada pressupõe o encerramento do processo. Nenhuma outra modificação poderá ser feita, e o que ficou decidido não será mais discutido naquele processo, que já…

constituídos para os devidos fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2° andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do menor BERNARDO MATHEUS BLOM MARINHO DA SILVA, nascido em 27/06/2010, ora representado por sua mãe DEBORA RIBEIRO MARINHO,…

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Os requerentes são pais biológicos do menor João Camilo dos Santos Neto, brasileiro, menor, nascido no dia 17 de julho de 1997, em Santo Antônio do Monte/MG (certidão de nascimento em anexo). Em Ação de Divórcio de numeração 0604.12.000096-2, que tramitou neste comarca se estabeleceu em sentença com data de que o menor ficaria sob a guarda da genitora, ora requerente, possuindo o pai

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em favor de DO DIREITO: Não obstante a Ré vem causando vários contratempos no que se refere aos momentos do pai com as filhas e que é um direito do Autor, como pai das mesmas. É sabido, aliás, que: “o cônjuge que detêm a guarda dos filhos comuns, não pode embaraçar propositadamente o exercício do direito de visitas” (Inácio de Carvalho Neto, Separação e Divórcio, 2.ª edição, Juruá, p.347). A genitora não tem permitido que as menores…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis,…