Ação Modificação De Guarda C C Exoneração De Alimentos

mas, no entanto só tinha validade se confirmado na presença do Rei. Todavia, Esparta era uma cidade grega que vivia basicamente da guerra e para a guerra. Assim os filhos ficavam com os pais até os sete anos, já que após essa idade passava-se a guarda ao Estado, o que inutilizava o emprego da adoção. De acordo com Antônio Chaves (1966), também em Roma o pater familias não podia morrer sem deixar sucessor, alguém que desse continuidade ao seu nome, evitasse a extinção da família e…

JUDICIÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico -…

autoridades presentes um Termo circunstanciado, do qual deverão constar, além de outros que possam interessar ao histórico do navio, os seguintes elementos: a) data e local da Mostra; b) ato de incorporação, nome e local do Arsenal ou Estaleiro; c) datas do início da construção ou das obras, do lançamento e da prontificação; d) características, mencionando o equipamento principal do navio ou as modificações importantes que houver sofrido durante as obras; e) classificação e…

servidores, bem como a política remuneratória e os planos de carreira; VII – efetuar o provimento dos cargos iniciais da carreira e dos cargos dos serviços auxiliares, bem como todas as formas de provimento derivado; VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem a vacância de cargos da carreira e dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores;…

conjuntas; direito do comprador de recusar a coisa vendida sob amostra; direito do adquirente de exigir, na venda ad mensuram (por medida), o complemento das áreas, ou de reclamar, se isso for impossível, a rescisão do negócio ou o abatimento do preço; exoneração do adquirente de imóvel, que exibir certidão negativa de débito fiscal; nulidade contratual no caso do art. 53 da Lei 8078/90. Exemplos: O contrato de compra e venda de um bem móvel, à vista, por exemplo, é bilateral, oneroso,…

infrações. Estando prescrita a punibilidade, sem pedido de exoneração, o servidor deve ser exonerado ex officio. PARECER Nº GQ-210 (Parecer vinculante, conforme art. 40 da Lei Complementar nº 73, de 10/02/93) - Ementa: Abandono de cargo. Prescrição. Proposta de exoneração “ex officio”. Havendo nos autos quota do servidor manifestando sua intenção em desligar-se do serviço público, tal declaração deve ser recebida como pedido de exoneração, a ser concedida após declarada extinta a…

Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do aluno no mercado. O problema é que o candidato normalmente pára nessa providência. A leitura da lei…

Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a família, com sentidos que vão muito além daqueles possíveis de serem deduzidos a partir do Código Civil.…

meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas (A) as leis federais. (B) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (C) as leis federais, estaduais e municipais. (D) as leis federais e estaduais. 2. A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria (A) simples, diferente da Emenda à Constituição. (B) absoluta, como a lei…

vencimento ou a remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao seu cargo, se pelo mesmo não optar. Artigo 25 - Exclusivamente para atender à necessidade de serviço, os tesoureiros, caixas e outros funcionários que tenham valores sob sua guarda, em caso de impedimento, serão substituídos por funcionários de sua confiança, que indicarem, respondendo a sua fiança pela gestão do substituto. Parágrafo único - Feita a indicação, por escrito, ao chefe da repartição ou do serviço,…