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VADE-MÉCUM NAVAL
Marinha do Brasil

ORDENANÇA GERAL
PARA O SERVIÇO
DA ARMADA

Nova Edição

SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
Rio de Janeiro — 1999
1

B8230

Brasil.
[Ordenança geral para o serviço da Armada]
Ordenança geral para o serviço da Armada/Marinha do
Brasil. – Nova ed. – Rio de Janeiro: Serviço de
Documentação da Marinha, 1999.
127 p. – (Vade-mécum naval)
1. Brasil. Marinha – Regulamentos. I. Serviço de
Documentação da Marinha (Brasil). II Título. III. Série
(Vade-mécum naval)
CDD – 359.3

2

DECRETO No 95.480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987.
Alterações:
Decreto no 937, de 23 de setembro de 1993
Decreto no 1.750, de 20 de dezembro de 1995

3

4

DECRETO No 95.480 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987
Dá nova redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o – Fica aprovada a nova redação para a Ordenança Geral para o
Serviço da Armada (OGSA), que a este acompanha.
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os seguintes Decretos:
Decreto no 8.726, de 06 de fevereiro de 1942;
Decreto no 21.846, de 13 de setembro de 1946;
Decreto no 22.507, de 22 de janeiro de 1947;
Decreto no 23.002, de 25 de abril de 1947;
Decreto no 37.604-A, de 12 de julho de 1955
Decreto no 38.896, de 14 de março de 1956;
Decreto no 45.799, de 15 de abril de 1959;
Decreto no 47.745, de 03 de fevereiro de 1960;
Decreto no 50.783, de 12 de junho de 1961;
Decreto no 117, de 06 de novembro de 1961;
Decreto no 52.670, de 11 de outubro de 1963;
Decreto no 53.384, de 31 de dezembro de 1963;
Decreto no 56.632-A, de 02 de agosto de 1965;
Decreto no 59.048, de 11 de agosto de 1966;
Decreto no 60.095, de 19 de janeiro de 1967;
Decreto no 70.069, de 27 de janeiro de 1972;
Decreto no 70.499, de 11 de maio de 1972; e
Decreto no 87.483, de 18 de agosto