Ação Liminar

Diferença entre antecipação de tutela e liminar no processo cautelar e de conhecimento Ambos os institutos tem como finalidade proteger a parte da demora da prestação jurisdicional. É muito importante saber identificar diferenciar esses institutos para saber qual o momento processual adequado para utilizar um ou outro para prestigiarmos o princípio da economia processual e com isso ganharmos mais tempo para a parte. Tanto as medidas liminares quanto a antecipação de tutela agilizam…

ordenamento jurídico: a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e o interdito proibitório. A finalidade dessas ações é recuperar, conservar ou proteger a posse, objeto de agressões ou ameaças. Para qualificar essas ações, a posse do autor tem que está sendo agredida ou com suspeita de o ser. Não importa nesse caso se o autor da posse é o legitimo proprietário. Existem outras ações que não podem ser confundidas com as ações possessórias. A primeira é a chamada ação…

IV - DIREITO CAUTELAR PARTE 1 (ATUALIZADO EM 23/03/2006) DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PARA ILUSTRAR: ALIMENTOS PROVISIONAIS Ação de alimentos (Lei 5.478/68)A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ausente tal prova, a ação deve seguir o rito ordinário e pode ser cumulada com a investigação de paternidade. Alimentos Provisórios e Alimentos…

Carlos Alberto França D E C I S Ã O PR E LIM I NAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás - Sindifisco contra decisão proferida nos autos da ação declaratória com pedido de antecipação de tutela ajuizada em desfavor do Estado de Goiás. O decisum atacado, reproduzido às fls. 57/62, proferido pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Dr. Ricardo Prata, indeferiu…

Processual Civil III Professora: Roseane Acadêmico: Erick Anderson C. Amaral R.A: 29748 Turma: 07 C DIREITO PROCESSUAL CIVIL BOA VISTA/RR SUMÁRIO 1 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR--------------------------------------------------------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO PROCESSUAL”.…

fundamentalmente, o art. 800 e seu parágrafo, estabelecendo que as medidas incidentais serão requeridas ao juiz da causa e as preparatórias ao juiz competente para conhecer da ação principal, sendo oportuno lembrar a regra do art. 108, segundo a qual a ação acessória, caso da cautelar, será proposta perante o juiz competente para ação principal. Quanto às cautelares incidentais, não há dúvida, a competência do juiz da causa é indiscutível, absoluta, posto que já definida quando do…

CEP) vem respeitosamente perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE________ Em desfavor de (Nome), (nacionalidade), (estado civil -), (profissão), (endereço residente e domiciliado nesta cidade na Rua_, n. _, bairro, cidade __, Estado,CEP_), mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos: O Autor promove a presente ação em face do Réu, com o intuito de... tendo em vista que.. Ocorre que.. …

CIVEL DA COMARCA DE CARATINGA-MG AUTOS Nº xxx e sua esposa xxx, por seu advogado que esta subscreve,vem a presença de Vossa Excelencia informar que interpos perante o TJMG recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão que concedeu liminar de antecipação de tutela em favor de xxx e outros, pelos fundamentos de fato e de direito constantes nas razoes em anexo, as quais requer sejam juntadas aos autos, conforme art. 526,CPC. Segue, em anexo, copia do recurso interposto,…

POSSIBILIDADE DE DESPEJO LIMINAR A Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) prevê em seu artigo 59, §1º, requisitos a serem observados para que seja deferida eventual liminar de despejo, senão vejamos: CAPÍTULO II Das Ações de Despejo Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor…

nos termos do mandato anexo, com endereço em (cidade), na Rua (endereço), local onde receberá intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1210 do Código de Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Marcelo (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF ob o nº (número), residente e domiciliado em Recife, com endereço…