Ação Liminar

BuscaA LIMINAR DE BUSCA E ..." TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 7310 MS 2009.007310-3/0001.00 (TJ-MS) Data de publicação: 05/05/2009 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C CONSIGNAÇÃO - REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO IMPROVIDO. TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 32132 MS 2009.032132-7/0001.00 (TJ-MS) Data de publicação: 26/01/2010 Ementa:

de manutenção de posse, é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel esbulhado ou turbado. Esse pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais especificamente no art. 928, do Código de Processo Civil. Entretanto, da mesma forma como isso é de elementar sabença, ficou igualmente disseminado que, para a obtenção de tal medida liminar, o autor deve sustentar-se na presença dos requisitos…

finalidade da propositura de uma ação cautelar? R. Garantir a utilidade e a eficácia do processo principal, ou seja, garantir que a demora do processo principal não cause prejuízo grande ou de difícil reparação. 2. Diferencie: Ação cautelar, processo cautelar, procedimento cautelar, medida cautelar. É importante salientar que não há uniformidade a respeito do uso dessas expressões, embora existam diferenças técnicas. R. Ação cautelar: Refere-se á natureza da ação que é intentada, é o instrumento

BANCO VOLKSWAGEN S/A, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, inconformada com o r. despacho proferido nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (processo n. 001/1.12.0013212-3) que move contra IZOLINA MARIA DA GRAÇA SILVESTRIN PEREIRA, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, que indeferiu pedido liminar, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO

matrícula na instituição de ensino cancelada, por meio da revogação de liminar, quando ele já assistiu a mais de 20..., da Comarca de São Luiz dos Montes Belos, para confirmar liminarautorizando a inscrição de um estudante no curso de Zootecnia... Civil da Universidade Estadual de Goiás. Concedida em 2012, a liminar foi necessária porque Gustavo Henrique Manso... Leiam 1 Comentários 0Consultor Jurídico22 horas atrás Liminar Supremo Tribunal Federal e mais 9 tópicos Barbosa muda…

OS EFEITOS DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO O JUIZ, POR OCASIÃO DA SENTENÇA, REVOGA A LIMINAR Helder Martinez Dal Col Advogado e Professor no Paraná. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO. Professor de Direito de Navegação no CIES – PR. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela FGV-RJ. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM-PR. *Publicações: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, n.º 9, jan-fev…

CONCEITO RESTRITIVO DE MEDIDA LIMINAR. A medida liminar se traduz em provimento judicial de caráter emergencial, ou solução acauteladora de um possível direito agravado no instante do ajuizamento da respectiva ação, ou ameaçado com esse agravo, o que, em ambos os casos, poderá impor prejuízo irrecuperável se não for assegurado de imediato, tornando inócua a concessão da segurança desejada, a efetiva repressão a danos ao meio ambiente, lesões ao patrimônio público ou a qualquer outro…

interesses individuais homogêneos. Esses interesses podem ser defendidos em juízo por meio de ação civil pública ou coletiva, por um dos legitimados ativos da Lei n. 7.347/85, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados-membros, os Municípios, o Distrito Federal, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações, as associações civis etc. (Lei da Ação Civil Pública, art. 5º) ou da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor, art. 82).

concessao liminar lei 8245 artigo 59 (resultado sem formatação) JURISPRUDÊNCIAS TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. NÃO CABIMENTO DA LIMINAR PREVISTA NO ART. 59 DA LEI DO INQUILINATO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. 1. O art. 59 da Lei 8245/91, que autoriza a concessão de liminar nas hipóteses mencionadas em seu § 1º, não se aplica à ação de despejo por denúncia vazia. 2. Admite-se a antecipação da tutela (CPC 273) nas ações de…

A medida liminar se traduz em provimento judicial de caráter emergencial, ou solução acauteladora de um possível direito agravado no instante do ajuizamento da respectiva ação, ou ameaçado com esse agravo, o que, em ambos os casos, poderá impor prejuízo irrecuperável se não for assegurado de imediato, tornando inócua a concessão da segurança desejada, a efetiva repressão a danos ao meio ambiente, lesões ao patrimônio público ou a qualquer outro tipo de tutela, demonstrando-se, por efeito…