Ação Juros Indevidos Cartao De Credito

CARMEM PACHECO DUARTE, já devidamente qualificada nos autos da Ação de revisã o contratual c/c repetição de indébito em epígrafe, que move, perante esse M.M. Juízo, contra CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, vem, pela Defensoria Pública, oferecer, tempestivamente, suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO as quais se consubstanciam pelas razões de fato e direito que, indubitavelmente, darão azo a confirmação da decisão proferida no Douto Juízo monocrático.

– Rio de Janeiro, para onde deverão ser enviadas as notificações conforme dispõe o artigo 39, I do Código de Processo Civil, apresentar, com fulcro nos dispositivos do artigo 876 do Código Civil e o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS contra BANCO ITAUCARD S A – ITAUCARD, instituição financeira sob a forma de empresa privada, inscrito no CGC/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede à Av. das Américas, nº 3333-Loja- CEP

RECURSO INOMINADO. consumidor. CARTÃO DE CRÉDITO. débito automático. cobrança equivocada de “PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA” mESMO com PARCELAMENTO DA DÍVIDA ACERTADO ANTERIORMENTE. estorno do valor pela RÉ 15 DIAS APÓS O DÉBITO EM CONTA. limite de crédito ultrapassado. juros e encargos cobrados indevidamente. restituição em dobro. danos materiais demonstrados. danos morais não configurados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71004588190 (N°…

vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de N – C LTDA, nome fantasia L Q, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF sob n.º, localizada na SCLN, o que faz pelas razões e fatos a seguir expostos. I - DO OBJETO DA AÇÃO Pretende a autora, por meio dessa ação, a rescisão do contrato de prestação de serviços de publicidade,…

brasileiro, solteiro, portador da Cédula de identidade nº SSP/AL, e do CPF/MF , residente e domiciliado na Rua Lucilo, nº – Apto , BD, CEP , nesta cidade, por seu advogado, vem, com o costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artes. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Leis nº 9099/95 e 8.078/90, e demais previsões legais, em face de BANCO ABN AMRO REAL…

Divorciado, Pintor, registro de identidade nº XXXXXXXX, expedido pelo IFP em XX/XX/XXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXX XXXXXXXXXXX, nº XXX, Casa - Centro/RJ, CEP XXXXXX-XXX, vem, através de seu advogado infra firmado propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (SKY), CNPJ/MF 72.820.822/0027-69, estabelecida na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1.000, Resid. Três, Tamboré, Santana de Parnaíba, SP, CEP 06543-900…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à Av. _____, ___, 1º andar,…

RG nº XXXXX, e CPF n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO NEGOCIAL c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAc/c RESTITUIÇÃO DO INDEBITO EM DOBRO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do XXX, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, situada na Rua…

que esta subscreve, com escritório profissional na Rua ..................................., nesta capital, onde recebe as intimações e comunicações forenses, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor de BANCO ................... S/A, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº…

ANA , solteira, Gestora de Recursos Humanos, portadora do RG ...e do CPF ...., residente e domiciliada na Rua ..., vem por intermédio de sua Avogada e Procuradora conforme procuração em anexo, perante vossa Excelência propor à presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO SANTANDER SA, CNPJ n° 90.400.888/0001-42 localizado na Rua Santo Eduardo N°1 Loja 101,102 e 103, sala comercial 203, Itaipu,