Ação Juros Indevidos Cartao De Credito

presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA , pessoa juridica inscrita no CNPJ 72820822/0027-69 localizada a Av Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000, Resd TresTambore/ Santana do Parnaiba /SP, CEP 06543900 , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.DOS FATOS: A autora adquiriu um pacote da Sky em 20.08.2013 ( proposta em anexo), onde a mensalidade do serviço seria descontada de seu…

SÓCRATES, brasileiro, inscrito no CPF sob nº ..., portador da carteira de identidade RG sob nº ..., residente e domiciliado na região central da Capital do Estado. Representado por seu advogado ao final subscrito, vêm a Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do Banco Talento S.A., , inscrito no CNPJ sob nº ..., sediado a Rua ... n°... , Brasília-DF. I.DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Autor não possui condições…

476-36, residente e domiciliado na Rua Gabriel Andrade Junqueira, 247, bairro Centro, no município de Leopoldina-MG, CEP 36.700-000, por intermédio de seus procuradores signatários, vem respeitosamente a presença de, V. Ex.ª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA em face da empresa BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº…

1. O não cumprimento da obrigação estabelecida no item 2 pelo CORRENTISTA, facultará ao BANCO adotar as seguintes medidas: I) suspender o fornecimento de talonário de cheques e/ou de cartão magnético; II) suspender a concessão de financiamento, empréstimo e adiantamento, bem como da abertura e renovação de crédito de qualquer espécie; III) suspender o acolhimento de depósitos em Conta-Corrente ou Poupança; IV) suspender o acolhimento de solicitação de aplicação financeira. 2.2. As…

Protesto de nome indevido AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO Cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO Cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA DECLARAÇÃO DO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE INDEVIDOS DÉBITO. TÍTULOS Os títulos que deram origem às restrições de crédito e ao protesto são inexistentes, uma vez que jamais ocorreu qualquer relação entre o requerente (autor) e a requerida(ré). A lei estabelece que a parte requerida (ré) em caso de direito do…

SumárIO ExECuTIvO dO CONTrATO dE CArTãO mEgABôNuS Preocupados em manter a transparência com você, preparamos um resumo do contrato do seu cartão, que é administrado pelo Banco Itaucard S/A, CNPJ n° 17.192.451/0001-70 (“Emissor”). Lembre que este é apenas um resumo e não dispensa a leitura do contrato. 1. Conceito do Cartão: Cartão pré-pago que pode ser utilizado como meio de pagamento de bens e/ou serviços, bem como para outras operações relacionadas a seguir, até o limite do valor…

cujo escritório se localiza na Rua Fulano de Tal, n. 123, Bairro, Tal/MG, CEP XXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, X, da Constituição Federal, combinado com os artigos 273 e 282 do CPC, para propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Nome da Empresa, CNPJ n. XXXXXXXXX, inscrição estadual n. XXXXXXX, sediada na Rua Sicrano de tal, n. 000, Bairro, no município de Tal/SP, CEP XXXXXX, de acordo…

Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, vem com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478/68, artigo 852 e ss. do Código de Processo Civil e demais disposições legais atinentes à espécie propor a presente: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ...., empresa privada de direito publico, inscrita no CNPJ n., com sede a Rua ..... – São Paulo e ...., empresa privada de…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Prestação Pecuniária: Conceito, diferenciação de divida de valor e dinheiro, adimplemento, juros e jurisprudência. Conceito: A obrigação pecuniária é uma modalidade da obrigação de dar. Segundo Venosa, ela tem por objeto o dinheiro, denominador comum da economia. É uma obrigação genérica, de coisas fungíveis. Só será pecuniária a obrigação que tenha por objeto moeda corrente. A regra do Nominalismo regula esta obrigação. Pablo…

portador do documento de identidade nº XXXXXXXXX DETRAN/RJ, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente na ..., vem, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, que esta subscreve, sob o endereço profissional situado na Rua ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. pelo rito especial previsto na Lei. 9.099/95, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42, situada à Avenida Presidente Juscelino…