Ação Jurisdição E Competência Direito Processual Do Trabalho

CURSO DE DIREITO DAVID DA PENHA ASSUNÇÃO LILIANE MASCARENHAS SOFIA DAS MERCEDES PINHEIRO AZEVEDO BRITO COMPETÊNCIA MACAPÁ 2014.1 DAVID DA PENHA ASSUNÇÃO LILIANE MASCARENHAS SOFIA DAS MERCEDES PINHEIRO AZEVEDO BRITO COMPETENCIA Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Estácio do Amapá – FAMAP, como parte do aprendizado na matéria Direito Processual Civil I do 1º Semestre de 2014 do Curso de Bacharel em…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – AULA 2INTRODUÇÃO O QUE É PROCESSO?: É o meio que o Estado tem para prestar uma tutela jurisdicional, que é um serviço público de extrema relevância, a resolução de conflitos ocorridos na sociedade. DISTINÇÃO PROCESSO E PROCEDIMENTO?: Procedimento – É a forma como os atos processuais vão desencadear dentro do processo. Então nos temos o processo e o procedimento que é a forma, a marcha dos atos processuais. E essa forma é muito importante para garantir que o

Teoria Geral do Processo SOCIEDADE E DIREITO O direito tem função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na sociedade. -Conflitos e Insatisfações: a insatisfação é um fator anti-social, ocorre quando alguém pretende algo tendo ou não direito; -Solução dos Conflitos: • Autotutela (auto-defesa): Quando havia um conflito entre as pessoas, elas mesmas resolviam, faziam a autodefesa. Isso era suscetível a diversas injustiça pois, geralmente, vencia o…

PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Direito processual do trabalho é o ramo da ciencia jurídica dotado de normas e princípios proprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes, juizes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho. Em relaçao à autonomia do direto processual do trabalho perante o direito processual comum, ainda existem divergências na doutrina, nascendo duas teorias, a monista e a dualista.…

1.1 – Sistema Processual Brasileiro e Tríade  Jurisdição: dicao é dizer juris é direito; é o dizer do direito. Vem do latim, juris dictio, dizer o direito, a função jurisdicional do Estado declara o direito, pois não há auto-tutela. Tal não significa, porém, que só há função jurisdicional quando o Estado declara direitos. A função jurisdicional atua sempre de fato já ocorridos, atuando a norma abstrata no caso concreto. Conceito: Para Chiovenda pode se definir jurisdição como…

AV1 TEORIA GERAL DO PROCESSO O Direito Processual é o ramo do Direito que possui como objeto de estudo a função jurisdicional1, exercida pelo Estado. Como se sabe, o Estado Democrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível, realiza três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. É justamente esta última função que será estudada pela Teoria Geral do Processo. Desde já, é conveniente destacar que a expressão Direito Processual pode se referir a…

Processo Aula1 Bibliografia recomendada: Alexandre Câmara – Lições de direito processual Unidade I – Aspectos Gerais 1. Objetivo Geral da TGP a. Jurisdição b. Ação = Trilogia Estrutural do Processo c. Processo 2. LIDE (conflito de interesses): “É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo”. Unidade II – Princípios processuais 1. Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a. Princípio do devido processo legal…

1-Qual o conceito de Jurisdição? R: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso. 2- Quais os meios de solução de Conflitos? R: Os conflitos podem ser resolvidos das seguintes formas: Conciliação As partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) procuram chegar a um acordo que seja proveitoso a ambas. Mediação As partes discordantes e em litígio contratam uma terceira pessoa, de sua confiança, que de forma…

. Direito Processual 1.1 Definição: O direito processual é o conjunto de normas e princípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leisde direito material, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma de lide. Estuda a atividade substitutiva do Estado (jurisdição) e a relação jurídica que irá desenvolver-se entre as partes litigantes e o agente político (juiz) que exerce a função jurisdicional. Segundo o…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DOCENTE: Aline Regina das Neves COORDENADOR: Benedicto de Souza Mello Neto Ano/Semestre Período Carga Horária Créditos 2015/1 3º 86 4 1. EMENTA Sociedade e tutela jurídica. O processo e o direito processual. Denominação, posição