Ação Jurisdição E Competência Direito Processual Do Trabalho

DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Chama-se direito processual o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. Direito material é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista etc). O que distingue…

Direito Processual Civil INTRODUÇÃO -CONCEITOS FUNDAMENTAIS INTERESSE = Posição orientada para satisfação de uma necessidade. PRETENSÃO = Subordinação de um interesse ao próprio. LIDE = Conflito de Interesses qualificado por uma pretensão resistida. AÇÃO = ¹Direito público ²subjetivo ³abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando a prestação da tutela jurisdicional. JURISDIÇÃO = iuris dictio, dizer o direito. PROCESSO = É o instrumento colocado a disposição dos cidadãos para solução

Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição Finalidade do Direito Processual – o processo se destina a satisfazer o…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 2 – Do Poder Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Conteúdo Programático desta aula  Do Poder Judiciário Trabalhista:  Poder Judiciário;  Organização;  Composição e funcionamento      da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência Competência em razão da matéria e…

que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser analisado a partir da Constituição Federal, respeitando os direitos fundamentais ali expostos.…

Direito Processual do Trabalho Prof. Martiniano R. do Couto Neto Programa de Ensino Ementa Estudo histórico do Direito Processual do trabalho. Conceito, autonomia e fontes do Direito do Processual trabalhista. Estudo dos princípios do Direito Processual laboral, como também analise dos conflitos trabalhistas e as cabíveis soluções. Organização Judiciária do Trabalho e a sua Competência. Partes a procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de…

superior do formulário Parte inferior do formulário Resumo de Teoria Geral do Processo 1. COMPETÊNCIA Ø Conceito: Apesar da jurisdição ser una e indivisível, é humanamente impossível que um só juiz decida todos os litígios ocorridos. Num universo de magistrados, a competência é conceituada como a medida ou delimitação da jurisdição. A competência passa ser um critério legal de administração eficiente da atividade dos órgãos jurisdicionais, definindo…

de direito Processo Civil – Cássio Scarpinella Bueno – Vol. 1 Saraiva  Curso processo civil – Humberto Theodoro Jr. – vol. 1  O Mercador de Veneza – W. S. 19/02/2013  Programa  Origem Histórica Direito= História Civil: Todas as leis materiais Penal: Lei material penal Trabalho: Lei material as relações do trabalho  Capital x Trabalho. Fundamentos do Art. 1º CF:  Soberania  Cidadania  Dignidade Humana  Livre Iniciativa econômica  Pluralismo Político …

JURISDIÇÃO O litígio coloca em perigo a paz social e a ordem jurídica, o que reclama a atuação do Estado, que tem como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste contexto, o Estado, por meio do Poder Judiciário, tem o “poder-dever de dizer o direito”, formulando norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação jurídica, resolvendo a lide e promovendo a paz social, este poder-dever do Estado de dizer o direito, resolvendo o conflito, é o…

ENSINO CURSO: DIREITO APROVADO EM: COORDENADOR DE CURSO: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE: 1° PERÍODO/TURNO: 3°/ NOTURNO ANO: 2015/1 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS AULAS SEMANAIS: 3 PROFESSOR: RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS EMENTA: Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Princípios. As garantias do Devido Processo Legal. Institutos Fundamentais do Processo – Generalidades. O Direito de Ação. Condições da Ação. Elementos da Ação. Citação e Intimação. Direito…