Ação Juizado Consumidor

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 15° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. AUTOS Nº 0000000 XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº, com sede na Rua, n° 1177, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora ao final assinada, com fulcro no artigo 30 da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais

Lmujj UmjuujO Juizado de Pequenas Causas em Belo Horizonte BH costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio. Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Belo Horizonte BH está localizado nos bairros, dentro dos fóruns. Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Belo Horizonte BH: Não há atendimento telefônico no Juizado…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________. PROCESSO N.º ____________________________________ ______________________________, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), Drª ____________________, inscrita na OAB/RJ sob o nº _____________________, com escritório à Rua _________________________________________, onde recebe…

(A) DR.(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Processo n.: A, já qualificada nos autos da ação por danos morais que move contra a empresa ., vem por intermédio de seu advogado EMENDAR À INICIAL pelos fatos que expõe asseguir: Relatório Excelência, como narrado na exordial, a Requerente buscou auxílio junto ao Programa Estadual de Proteção ao Consumidor PROCON/AM que em contato com a…

Direito Legal - 1 ano Pagamento da Comissão de Corretagem Corretagem + 11 Consumidor não é obrigado a contratar corretor na compra de imóvel de construtora de Almeida destacou que: “a responsabilidade legal pelo pagamento da comissão de corretagem é de quem contrata os serviços... um pagamento dissimulado da taxa de corretagem. A prática abusiva funciona da seguinte forma: a construtora treina, uniformiza... o consumidor descobre então que aquele valor dado a título de a... Leiam 30…

relevo e impacto na vida do Estado e dos cidadãos. Afirma que, falando a respeito da pluralização dos órgãos e agentes que ativamente são legitimados para ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade, é de grande importância para, havendo a quebra do monopólio, que anteriormente só legitimava o Procurador-geral a interpor a ação direta de inconstitucionalidade, que haja a pluralização do debate constitucional, do que resulta um maior coeficiente de legitimidade política e social para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..., Qualificação..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via de seu advogado e procurador, infra-firmado, e para efeitos do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, com endereço profissional..., propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de...qualificação..., pelos suportes

JUIZADOS FEDERAIS CÍVEIS E JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS E FAZENDÁRIOS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a Lei n. 9.099/95, tratam de litígios de menor complexidade entre particulares. Esse cenário foi modificado com a criação dos Juizados Estaduais Fazendários, pela Lei n. 12.153/09, que permitiu a demanda do cidadão contra a Fazenda Pública (e empresas públicas) do Distrito Federal, Estados, Territórios e Municípios. Antes da edição dessa última Lei, porém,

0000000000000.8.16.0021 Fulano, devidamente qualificado nos autos supra-citados, de RECURSO INOMINADO, em que figura como parte adversa BELTRANO, também qualificado, recurso oriundo dos autos nº 000000008.16.0021, de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em tramite no 1º Juizado Especial Civel de Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem com o devido acato e estilo à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO REGIMENTAL, consoante…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE CRUZEIRO DO SUL CURSO DIREITO BACHARELADO JANAIRA BEZERRA DA SILVA “Diferenças e semelhanças entre o Juizado especial estadual e Juizado especial federal” CRUZEIRO DO SUL- ACRE 09 de Outubro de 2014. JANAIRA BEZERRA DA SILVA