Ação Juizado Consumidor

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA / DF. Autos nº . Ação de Indenização por Danos Morais c/c Retratação. Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos estagiários e advogados do NAJ/UniCEUB, vem a presença da Vossa Excelência, com fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais…

EXCELENTÍSSIMO SENHO R DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍ VEL DA COMARCA DE NA TAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DESCARACTERIZAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. (Acórdão n. 593288, 20080910118527APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 30/05/2012, DJ 11/06/2012 p. 76) FRANCISCO ROMERITO DE GOIS LIMA , brasileiro

JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XX FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº xxxxxxxxx, e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua Princesa Isabel nº987, Bairro ALVORADA, nesta cidade de xxxxxxxxxxx - XX, vem a digna e augusta presença de V. Exa., com o devido respeito de que é merecedor, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE CONCILIADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE ASTORGA – PARANÁ DATA: 09/10/2012 INSCRIÇÃO Nº ______ Orientações: 1. A prova possui 40 (quarenta) questões, tendo início às 13h, com término até às 18h. 2. As respostas devem ser feitas à caneta, com tinta de cor preta ou azul. 3. A existência de rasura no gabarito implicará na invalidação da questão. 4. Não é permitido o uso de qualquer tipo de material de…

PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados Especiais Jul./Dez. 2005 19 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de

propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de medida liminar de antecipação dos efeitos da tutela, em face de: …..................., advogada, com escritório na Rua …......................., Catanduva/SP e Rua ….......................,Caetité/BA; e outros (…) - alteração nossa,pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO Diante das inúmeras reclamações dirigidas a esta Procuradoria da República por cidadãos que figuram como parte nas ações em curso no…

DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE GANDU - BA Processo n° 0000180-61.2014.8.05.0082 LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ARIANE OLIVEIRA MALTEZ vem à presença de V. Exa. apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO aos pedidos autorais, o que faz consoante as razões de fato e os fundamentos de direito a seguir aduzidos. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação em que a…

F.), como chega-se até mesmo a permitir o acesso ao "juiz" sem a participação de advogado (art. 9o, Lei n. 9099/95-Lei dos Juizados Especiais). Além do mais, vários procedimentos preocupam-se em dispensar o pagamento de custas processuais e dos ônus de sucumbência para estimular o acesso à justiça, como é o caso dos procedimentos relativos à ação popular e à ação destinada a tutelar direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que configuram instrumentos por meio dos…

Federal/1988, Código Civil Brasileiro, Lei n° 8.078/90, Lei Instrumental Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem com súpero acatamento à presença deste provecto TINO para propor a presente . . . AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS POR EXTRAVIO DE MERCADORIA TRANSPORTADA = = em desfavor das suplicadas abaixo == 1. VIAÇÃO MEDIANEIRA – 28 Telefones: (062)3207-1700; (062)3211-1717 CNPJ n.º Inscrição…

DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de n.º (xxx), inscrito no CPF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado na (xxx), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores e advogados infra-assinados, constituído nos termos do instrumento de procuração incluso, PROPOR a presente AÇÃO…