Ação Juizado Consumidor

atendimento ao consumidor da MM São Vicente Informática LTDA, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de São Vicente e ajuizou ação de indenização, Afonso adquiriu, da MM São Vicente Informática LTDA, um tablet da marca X pelo preço de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Após quatro meses de realização da compra, Afonso, sem ter procurado o serviço de atendimento ao consumidor da MM São Vicente Informática LTDA, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de São Vicente e…

exigências no sentido de que junto com a citada afirmação de hipossuficiência venham também os comprovantes de rendimentos e as declarações de rendas para que seja apreciado o pedido, o que muitas vezes causa um óbice (é um objeto, obstáculo, coisa, ação ou situação que causa um impedimento) e empecilhos de um rápido acesso à Justiça. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA conceito A história da assistência judiciária, assistência jurídica ou justiça gratuita, no Brasil,…

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO POUCA TELHA - IMPETRANTE, brasileiro, aposentado, casado, portador da cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado a Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP nº ..., na Comarca de Cacimbinhas, representado por seu bastante procurador, através de instrumento de procuração em anexo, com fundamento no artigo 5º, LXIX e artigo 4ª da Lei 12.016/2009, vêm perante V. Exª, impetrar MANDADO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. PROCESSO: , já qualificado nos autos da ação de Defesa do Consumidor que move em face de CINEMARK BRASIL S.A., vem por sua advogada abaixo assinada, manifestar-se em RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, que após os tramites de costume, requer o seu envio para o Egrégio Conselho Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e Pretensão. Condições da ação. Partes e Procuradores: capacidade processual, deveres, responsabilidade, despesas e multas, substituição. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Órgãos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO XXXXXXXXX JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Já devidamente qualificada, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores, ao final assinados, com escritório profissional em XXXXXXXX, à Av. XXXXXXXXXXXX, local onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por…

representante constatou que tais taxas eram consideradas abusivas por órgãos de proteção ao consumidor, como a Fundação PROCON. Ao entrar com reclamação no PROCON de sua cidade, o representante participou de audiência conciliatória com a empresa, onde seu problema não foi resolvido. Sendo assim, foi orientado a tirar cópia da reclamação e dar entrada no Juizado Especial Cível. Entrou com o processo no Juizado Especial Cível de sua comarca, pleiteando a devolução em dobro dos valores que…

Processo: 5074778.51.2015.8.09.0114 ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA ________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NIQUELÂNDIA-GO. JOSELIA LOPES DE FARIA MARTINS, brasileira, casada, do lar, portadora do CI/RG: 4530213 – DGPC/GO e do CPF: 008.345.861-18, residente e domiciliada na Rua Goianésia nº. 35, Lt. 9, Jardim Aurora, na cidade de Niquelândia-GO, CEP nº. 76420-000, através de sua…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RECIFE/PE _______________________________________________________________________________________________________________, por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para onde requerem que sejam encaminhadas as notificações e/ou intimações, vem, à presença de V. Exa.,…

pesquisa Ação de restituição de valores c/c danos morais. - Jus ... jus.com.br/peticoes/.../acao-de-restituicao-de-valores-c-c-danos-morais 1 de jun de 2014 - Danos morais, direito do consumidor, ação de restituição de valores, vício no motor no veículo, responsabilidade do fornecedor, inversão do ... Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral ... tamyrisc.jusbrasil.com.br/.../acao-de-restituicao-de-valor-c-c-indenizacao... 13 de mai de 2014 - Ação…