Ação Indenizatória Por Danos Morais Injúria E Difamação

da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de…

ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. DOS FATOS. CASO – VULGO RAFINHA BASTOS – WANESSA CAMARGO Nesta etapa veremos um fato ocorrido entre duas pessoas da mídia, Rafael Bastos, apresentador e humorista, mas conhecido como “Rafinha Bastos” ora denunciado e Wanessa Camargo, cantora e apresentadora representando seu marido Marcus Buaiz e filho José Marcus, ora denunciante. A cantora entrou com um pedido de indenização por injúria e danos morais, contra Rafinha…

ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. DOS FATOS. CASO – VULGO RAFINHA BASTOS – WANESSA CAMARGO Nesta etapa veremos um fato ocorrido entre duas pessoas da mídia, Rafael Bastos, apresentador e humorista, mas conhecido como “Rafinha Bastos” ora denunciado e Wanessa Camargo, cantora e apresentadora representando seu marido Marcus Buaiz e filho José Marcus, ora denunciante. A cantora entrou com um pedido de indenização por injúria e danos morais, contra Rafinha…

direito da personalidade é a segurança da existência do ser humano. Os direitos da personalidade estão atrelados à importância de valores essenciais à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, o próprio corpo, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros, necessários para evolução do ser humano em sociedade; e estão constitucionalmente relacionados nos artigos 11 a 21. Este trabalho tem como…

sob a numeração nºxxxxxxx-00 . e RG XXXXXXXX, com residência já informada pela exordial, nesta cidade, por seu procurador “in fine”, assinado (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINARES; I - DO MÉRITO O autor descreveu na narrativa dos fatos que o Requerido NÃO faz parte de sua historicidade, vendo que a chegada…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência por sua advogada que a presente subscreve conforme procuração anexa (doc. 01), com fulcro nos artigos 186 e 404, do Código Civil Brasileiro e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de SICRANA, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF nº e do RG nº , residente e domiciliada na , pelos motivos de fato e de direito que, articulamente, passa a expor: DOS FATOS No dia 30 de…

mandato outorgado, por si próprios e como representantes legais do nascituro que geraram, que aqui também intervém como querelante, vem, por meio do seu procurador e advogado, MATEUS NUNES, assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de RAFAEL BASTOS HOCSMAN, conhecido como Rafinha Bastos, apresentador, do programa “CQC” (“Custe o que Custar”), portador do RG nº. 45126353, inscrito sob o CPF de nº. 789456-12, residente e domiciliado à Rua…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (…) FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO) e FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), por intermédio de seu procurador ao final subscrito, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de CICLANO, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. FATOS A requerente é proprietária de um restaurante na avenida (ENDEREÇO) – local do fato – e no dia…

serenados, reiniciou um atrito verbal entre as partes, vindo a agredir fisicamente com um tapa no rosto o e continua “...no momento em que ela agrediu o autor, ela teve o braço puxado por ele num movimento de solavanco...” Ora, se alguém sofreu dano moral aqui foi o réu e não a autora, afinal sabemos quanto é desonroso levar um “tapa na cara” ainda mais no local de trabalho. O réu agiu em legítima defesa ao afstar o braço da autora de perto de si. Alega ainda a parte autora, que por…

contrario desde que fundado em alegação de culpa da vitima ou em força maior. É tarefa do autor da ação a prova do prejuízos, da autoria do fato e do nexo etiológico. O dono do animal ou seu detentor responde pelos danos por ele causador em alguém. Importante para a definição de responsabilidade é a verificação de quem detinha os deveres de vigilância no momento do fato. Art. 937 - O código de refere aos danos causados por edifício ou construções, mas deve-se atribuir um conceito amplo,…