COMENTARIO DOS ART SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL

Responsabilidade Civil
Comentários dos Arts. 936 a 954 do Código Civil
Art. 936 - Em principio considera responsável o dono ou detentos do animal porem admite prova em contrario desde que fundado em alegação de culpa da vitima ou em força maior. É tarefa do autor da ação a prova do prejuízos, da autoria do fato e do nexo etiológico. O dono do animal ou seu detentor responde pelos danos por ele causador em alguém. Importante para a definição de responsabilidade é a verificação de quem detinha os deveres de vigilância no momento do fato.
Art. 937 - O código de refere aos danos causados por edifício ou construções, mas deve-se atribuir um conceito amplo, alcançando também edificações de muros, postes, pontes, canais elevadores e ECT. Não é incluído na norma as arvores ou qualquer outro produto natural. Por mais que estes não se enquadrem na categoria, duvida não há de que o dono da propriedade deve tomar as providencias necessária, inclusive quando uma arvore ameaça cair sendo perigoso a todos. Prevê a lei civil a responsabilidade do proprietário, quando for manifesta a necessidade de reparar a fim de evitar a ruína. Para efeito de responsabilidade do proprietário, cabe a vitima apenas demonstrar os danos sofridos e o nexo de casualidade. Trata-se de culpa presumida do proprietário, devendo este, se for o cãs, prover culpa exclusiva da vitima ou motivo de força maior.
Art. 938 – o habitador é responsável direto por coisa lançada ou caída de prédios e causadores de danos a outrem. O responsável não é o proprietário do imóvel, mais aquele que o habita ou o tenha sob controle. A responsabilidade do habitador é objetiva, bastante a vitima a prova apenas do lançamento ou que da coisa, bem como o nexo de casualidade.
Art. 939 - A cobrança antecipada de dívida, sem amparo legal, é ato ilícito e gera para o credor o dever se esperar o tempo que faltava para o vencimento, além de descontar os juros correspondentes embora estipulados, e a pagar à custa do processo em