Ação Indenizatória Fila Banco

5 2.5 – Trinitrotolueno O empenho em novas pesquisas fez surgir em 1912 o TNT: explosivo muito importante usado no meio militar em escala sempre crescente, especialmente por causa de sua insensibilidade aos choques, detonando apenas por ação de iniciadores muito fortes. 2.6 – Anfo (Ammonium Nitrate and Fuel Oil) É um agente explosivo composto a base de nitrato de amônia, descoberto em 1947. A denominação ANFO vem do inglês Ammonium Nitrate + Fuel Oil – mistura de Nitrato de Amônio

chapa Lula/José Alencar em 2002 Capítulo 5 O escândalo do dossiê: flagrante de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo Capítulo 6 Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão Capítulo 7 Na denúncia do procurador-geral da República, mensalão foi ação de 'organização criminosa' Capítulo 8 O assassinato do prefeito Celso Daniel, coordenador da eleição de Lula em 2002 Capítulo 9 Promotores pediram prisão de Antonio Palocci, acusado por envolvimento com a 'máfia do lixo'…

o art. 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil, determina o prazo de três anos para prescrição do direito de pleitear o ressarcimento de valores pagos, ensejando o enriquecimento sem causa. Assim, nota-se que da data dos fatos até a propositura da ação, passaram-se mais de três anos, estando, assim, prescrito o direito de aforamento dos Requerentes. É o que demonstra a jurisprudência: Processo n° 5046/12. Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, parte final, da…

ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal. Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o…

de tirar fotos, inexistindo amparo para indenizações pleiteadas. Requereu a improcedência da ação. Juntou preposição, procuração e documentos. Depoimento pessoal da preposta. Sem mais provas, encerrou-se a fase instrutória. Conciliações sem êxitos. É o relatório. 2 - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - Prescrição Não há como se acolher a prescrição bienal extintiva da ação como pretendido pelo demandado, uma vez que a ação anteriormente proposta pela reclamante, extinta sem julgamento do mérito em face…

R$608,81 até R$915,05 = 22,00 Proventos – Ajuda de Custo e Diárias para Viagem Ajuda de custo é parcela paga de uma só vez para o empregado atender certas despesas, sobre tudo de transferência. Diárias para viagem é remuneração indenizatória quando for menor do que 50% do salário do empregado. Não há incidência de tributos. Descontos – Contribuição Previdenciária É a contribuição de cada segurado empregado, filiado ao INSS, inclusive o doméstico e…

Noronha: “O credor tem em primeira linha o direito de exigir uma ação ou omissão do devedor, mas aquilo que está verdadeiramente interessado é algo que está para além dela, embora em princípio só possa ser alcançado através da atuação do devedor. Por isso, é necessário ter presente que se a obrigação tem um objeto, que é a prestação debitória, esta, por seu turno, também terá um objeto, que é a coisa a ser entregue, ou o fato (ação ou omissão) que deve ser realizado. Portanto, o…

34 b) Nível D, Classe I, Padrão 01: R$ 2.039,89 c) Nível E, Classe I, Padrão 01: R$ 3.392,42 2.4.1. Poderá compor, também, a remuneração do servidor pertencente ao plano de carreira e cargos dos Técnico-Administrativos da Educação, verbas indenizatórias, tais como: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Incentivo à Qualificação, Ressarcimento à Saúde Suplementar, Auxílio Creche, dentre outras, conforme legislação específica. III - DO PRAZO, DO LOCAL, DOS REQUISITOS, DOS…

IDENTIFICANDO SERVIÇO 4.5 IDENTIFICANDO PRODUTO 35 36 38 39 40 41 5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR 42 5.1 A TEORIA DO RISCO CRIADO 5.2 RESPONSABILIDADE POR VÍCIO E POR DEFEITO 5.2.1 PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO 5.2.2 COMPOSIÇÃO INDENIZATÓRIA 42 45 47 49 6. INSTITUTOS E INSTRUMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 50 6.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 6.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE 6.3 RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL 6.4 RESPONSABILIDADE…

TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art.…