orientação de projeto
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
EDITAL Nº 02, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM
EDUCAÇÃO
O REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1988, e considerando os termos do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, o
Decreto n° 7.311, de 22/09/2010 e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e suas regulamentações, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, destinado aos cargos TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), observados os termos da Lei nº
8.112, de 11/12/90 – e alterações posteriores, e do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em
Educação, aprovado pela Lei nº 11.091, de 12/01/2005 – e alterações posteriores, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público, para provimento de 202 (duzentas e duas) vagas distribuídas entre os cargos do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, será regido por este Edital, Editais
Complementares, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da empresa MSCONCURSOS.
1.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato, acompanhar todas as publicações e divulgações referentes a este concurso.
1.1.2. O candidato concorrerá à vaga para o cargo ao qual se inscrever, conforme item II (dois) deste edital. 1.1.3. A nomeação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo ser iniciada pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de