Ação Indenizatória Fila Banco

Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes. Então, o artigo 252, do CC, nos seus parágrafos 3º e 4º admite que a escolha seja feita pelo juiz, em ação própria, o que não está em sintonia com a tendência atual de desjudicialização dos conflitos. Um exemplo de contrato em que há obrigação alternativa é o contrato estimatório (ou venda em consignação), tratado a partir do art. 534, do CC.…

esse documento em mãos, será mais fácil exigir o ressarcimento do que foi perdido. Se for inevitável, transportar joias, dinheiro e objetos valiosos, isso deve ser feito na bagagem de mão. O consumidor poderá comunicar à PROTESTE e ainda ingressar com ação judicial para exigir seus direitos, se a companhia aérea não cumprir suas obrigações. Somente a Judiciário poderá avaliar a intensidade do sofrimento e transformá-la em indenização por danos morais. No caso de bagagens danificadas, o…

quem prática a ação dentro da narrativa, é claro. Deve-se observar que os personagens podem possuir características físicas (altura, aparência, cor do cabelo etc.) e psicológicas (temperamento, sentimentos, emoções etc.) que podem ser descritas ao longo do texto.  Espaço: trata-se do local em que a ação narrativa ocorre.  Tempo: é o lapso temporal em que a ação é descrita. Não se engane, o tempo pode ser enunciado por um simples “era uma vez”.  Ação: não existe narração sem…

credores como para os devedores. Sendo um meio de penhora eficaz e ágil atualmente a penhora on line é muito utilizada nas ações executórias contra devedores solventes, onde por meio de uma solicitação eletrônica efetuada pelo juiz da causa, o BACEN, Banco Central, bloqueia os numerários eventualmente registrados em favor do executado em contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras, independente de ser pessoa física ou jurídica, permanecendo os referidos valores bloqueados como…

2001-(Coleção direito civil; v.2). No que tange ao aspecto de que não há prejuízo de outras sanções previstas em lei, a súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça esclarece que é possível cumulação de pedido de reparação estética e moral, numa mesma ação, verbis Súmula 387 do STJ: É lícita a cumulação de dano estético e dano moral. (Súmula 387, Segunda Seção, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009) Neste sentido e o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, verbis…

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seria incorporada ao seu vencimento. Entretanto, no mês posterior à publicação da sentença, verificou, no contracheque, não ter havido alteração em seu vencimento. Nessa situação, o setor de pagamentos agiu corretamente, pois verbas de natureza indenizatória não podem ser incorporadas ao vencimento. Decorridos cinco anos de sua posse, Mônica, com o intuito de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de pós-graduação que deixara incompleto. Ao…

Preliminarmente, agrego uma atualização: o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a legalidade e constitucionalidade do ressarcimento ao SUS. Em trabalho da própria autora, editado no final de 2010, lê-se: “a Confederação Nacional de Saúde (CNS) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal pleiteando a declaração de inconstitucionalidade do ressarcimento, mas não obteve sucesso“. (Planos e seguros de saúde. Bahia, Ligia; Scheffer, Mário. São Paulo: Ed. UNESP, 2010. p. 119). Acrescento:…

Economia Alexandre Tombini A gestão Dilma Rousseff iniciou-se dando seguimento à política econômica do Governo Lula.6 O novo governo começou com a saída deHenrique Meirelles da presidência do Banco Central, depois de oito anos à frente da instituição.7 Para o lugar de Meirelles, foi escolhido o ex-diretor do BC Alexandre Tombini, que, em discurso de posse, defendeu um sistema financeiro sólido e eficiente como condição para crescimento sustentável.8 Para outro local de destaque da…

que a gente ia comer bicha. Se eu soubesse não teria vindo. Qual é, cara? — Tá legal. A grana dá só pra ir buscar as mochilas. Chegando aqui a gente se separa. Cada um na sua, falou? — Tá limpo. Nos separamos. E lá estava eu, sentado num dos bancos de pedra na avenida Atlântica. Eram altas horas da noite. A barriga parecia um temporal. Não roncava, trovejava. A mochila estava pesando o dobro, onde deixá-la? Ficar com ela era incomodo, além de algum vagabundo poder querer…