Ação Indenizatória Cheque Compensado Duas Vezes

e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.ª fase do Exame de Ordem e concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro…

191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 Auxílios e complementação previdenciária RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE Ação rescisória Diferenças salariais recebidas acumuladamente Diferenças salariais de pessoa falecida PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA Profissional autônomo que paga a outros profissionais Equiparação a pessoa jurídica — hipóteses Não…

o amor é desejo de união entre dois entes ou entre um ente e si próprio, ou o desejo do gozo de uma certa situação, deixa subentendido o desejo de união de vários entes entre si, ou de vários entes tendo por objeto um bem comum: neste último caso, duas pessoas ou mais pessoas desejam o mesmo bem, que pode ou não suprir sua falta em todos ou em alguns ou algum dos entes amantes. O ente ama outro ente de categoria superior à sua (o ser humano ama a Deus), da mesma categoria que a sua (ser…

Processos Administrativos, 609 Lançamento e Aviso de Cobrança, 609 Lançamento de Vários Tributos, 610 Erro na Eleição do Sujeito Passivo, 610 Existência de Prejuízo Fiscal, 611 Erros Contidos na Declaração de Rendimentos, 612 Arrolamento de Bens na Ação Fiscalizadora, 612 Apresentação de Impugnação, 615 Apreciação de Intempestividade, 615 Julgamento de Primeira Instância, 616 Entrega de Prova Documental, 619 Remessas de Documentos pelo Correio, 620 Prazo para Recurso, 620 Nulidade de…

Processos Administrativos, 609 Lançamento e Aviso de Cobrança, 609 Lançamento de Vários Tributos, 610 Erro na Eleição do Sujeito Passivo, 610 Existência de Prejuízo Fiscal, 611 Erros Contidos na Declaração de Rendimentos, 612 Arrolamento de Bens na Ação Fiscalizadora, 612 Apresentação de Impugnação, 615 Apreciação de Intempestividade, 615 Julgamento de Primeira Instância, 616 Entrega de Prova Documental, 619 Remessas de Documentos pelo Correio, 620 Prazo para Recurso, 620 Nulidade de…

ciência autônoma. Discussões acadêmicas à parte, o fato é que cada vez mais profissionais vêm se dedicando à atividade jurídico-desportiva. E o campo de atuação – embora ainda muito fechado - é enorme. Quando um leigo pensa no direito desportivo duas coisas vêm imediatamente à cabeça: a Justiça Desportiva, sem dúvida uma área na qual o Direito Desportivo puro é manifestado em sua plenitude, e os conflitos trabalhistas envolvendo clubes e atletas. O jogador de futebol é um…

técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. (ex-OJ da SBDI-1 nº 298 - DJ 11.08.2003) VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977) IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) X - O conceito de…

percentual de 11,93% (onze inteiros e noventa e três centésimos percentuais), o que corresponde à reposição da inflação acumulada no período compreendido entre 01.09.2012 até 31.08.2013 mais aumento real. Parágrafo Único ‐ Não serão compensados os aumentos espontâneos e os decorrentes de promoção, equiparação salarial, transferência, término de aprendizagem e implemento de idade. ARTIGO 2º – DÉCIMO QUARTO SALÁRIO As empresas abrangidas por…

palavra – administração – tem sua origem no latim ad minister, que significa dar direção a outrem em posição inferior a você. Ou, em um significado prático e empresarial, consiste em interpretar os objetivos propostos pela organização e transformá-los em ação organizacional através do planejamento, direção, controle e coordenação. Entendido isso, temos então que o Direito é um conjunto de normas que visa regulamentar a Administração de forma a coibir injustiças sociais, bem como uma…

por não suportarem mais a rotina massacrante. Portanto, em muitos casos a saúde do trabalhador acaba abalada em razão do excesso de jornada. Além das doenças profissionais, o empregado, em função do cansaço acumulado (excesso de jornada), muitas vezes se acidenta, podendo ocorrer uma situação até mais grave do que a doença, pois em alguns casos o trabalhador tem um membro amputado, por exemplo (só para ilustrar o grau de lesividade) ou então pode acabar morrendo por um acidente de…