Ação Indenizatória Cavalo

lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se con igure o ato ilı́cito é mister que haja um dano moral ou material à vı́tima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano con igurado e a conduta ilı́cita. Ilı́cito civil gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vı́tima deixou de lucrar com o dano provocado. T al obrigaçã o decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurı́ d ica que determinada pessoa…

153 do Código Civil). Aula 11 Caso Concreto 1: Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais precisamente, uma…

Civil. Nº da aula NOME DA DISCIPLINA 2. Conduta 2.1.Comissiva 2.2. Omissiva Condutas Comissivas e Omissivas “Conduta é o comportamento humano voluntário que se exterioriza através de uma ação ou de uma omissão, produzindo consequências jurídicas.” Sergio Cavalieri. A conduta pode se traduzir por meio de uma ação (conduta comissiva ou positiva) ou de uma omissão (conduta omissiva ou negativa). Obs.Toda conduta comissiva que cause dano gera o dever de reparação, mas a conduta omissiva…

obedece um ciclo que se encerra com sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS CAI UMA QUESTÃO Pode acontecer algo que impeça o cumprimento da obrigação: ou uma ação culposa (inadimplemento culposo no cumprimento da obrigação) – desídia(desleixo, falta de interesse, negligência, falta de atenção), negligência ou dolo do devedor, que gera o dever de indenizar (art.389 a 392) ; ou um fato não…

133º Exame de Ordem - Prova 2ª fase Direito Civil PONTO 1 “46.ª Vara Cível - processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor…

de negócio jurídico unilateral e oneroso pelo qual Princesa Fiona transferiu à Shrek os direitos sobre R$ 10.701,60 (dez mil, setecentos e um reais e sessenta centavos) do qual aquela era credora em decorrência da condenação do Estado do Paraná em ação declaratória que tramitou junto à 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba-PR. (F) Trata-se de forma de transmissão das obrigações que exige o consentimento expresso do Estado do Paraná. (F) Trata-se de cessão de…

24. Competência. Danos Materiais e Morais. Acidente. Trabalho. Organismo Internacional. 9. Ação indenizatória. Legitimidade. 25. Competência. Danos morais. Interrupção. Energia elétrica. 10. Ação indenizatória transporte de carga. Furto. Mercadoria. Fato. Terceiro. 26. Competência. Indenização. Gastos. Contratação Advogado. Reclamação Trabalhista 11. Ação Rescisória. Prazo Decadencial. 27. 12. Anúncio. Jornal. Responsabilidade.…

COMENTO.......................................................78 6 UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO DA PERDA DE UMA CHANCE.................................................................................................84 6.1 “CASO DA AÇÃO RECISÓRIA”..................................................................................86 6.2 “CASO DO JULGAMENTO EXTRA PETITA”..........................................................88 6.3 “CASO DO RECURSO DESERTO”.......................

pronunciadas por juiz. Ocorre que nesses casos (convencional e legal) o juiz apenas declara a compensação, enquanto que na compensação judicial o juiz a constitui, mesmo não havendo a liquidez dos créditos envolvidos. Exemplo: CPC, art. 21. Juiz julga a ação parcialmente procedente – As partes serão ao mesmo tempo vencidas e vencedoras. O juiz pode determinar a compensação dos honorários e das despesas. CPC, Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão…

compareça. 2. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o citado. 4. Se uma doença ou a velhice o impedir de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo. 5 . Se não aceitá-lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá-lo coberto. 6. Se se apresentar alguém para defender o citado, que este seja solto. 7 . O rico será fiador do rico; para o pobre qualquer um poderá servir de…