Ação Indenizatória Cavalo

Web 06 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e funcionário da fazenda, que…

própria CF. Entretanto, a regra básica é o CC, que possuem duas regras básicas: os arts. 186 e 927. O art. 186 que estabelece o conceito de ato ilícito culposo e o art. 927 que estabelece o conceito de responsabilidade civil. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado…

troglodyte. O proprietário e fiel depositário dos primatas recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região que determinou a retirada dos animais do cativeiro para devolvê-los à natureza. O caso está em andamento na Segunda Turma. Na ação, o dono dos bichos ressalta o direito de proteção à vida, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, e afirma que os chimpanzés não sobreviverão se forem enviados para a África. O ministro Herman Benjamin pediu vista do processo…

154-A do CP, caput, em sua parte final, descreve outra conduta, consistente em instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Trata-se da inserção de programas executáveis de captação de senhas e dados alheios, vulgarmente conhecidos como cavalos de troia. Existem, portanto, duas descrições típicas distintas: (a) invadir dispositivo informático alheio com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações + (b) instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. No…

juntamente com as crianças passaram por constrangimentos e aborrecimentos desnecessários pela falta de cuidado da Empresa Ré, Acreditando na JUSTIÇA para salvaguardar seus Direitos de Consumidora, origem da presente ação, a Recorrida espera, que o Egrégio Tribunal ratifique a r. sentença prolatada pelo juiz “ad quo. Por tudo considerado, será, além de um ato de justiça, um relevante serviço à cidadania e à…

passíveis de produção de lucros em geral, ocorreram largas modificações no âmbito social e nas relações sociais, interpessoais e ambientais. Raro é encontrar, hodiernamente, vaca que não pertença a um rebanho, que não tenha uma marca de ferro, um cavalo sem esporas ou ferradura circulando por cidades pequenas. Igualmente se entendem os cães, vez por outra, encontrados pelas ruas da cidade em estado de abandono. A própria idéia de “abandonado” demonstra que o ser humano assim o considera…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

indaga-se acerca da legitimidade passiva nas ações indenizatórias, sendo do Estado ou da concessionária bem como se é possível demandar contra terceiros. Pretende-se, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, pelo método indutivo, indicar meio de colmatar a lacuna legal oportunizando maior segurança aos usuários das estradas concedidas. 2 O ILÍCITO COMO FATOR GERADOR DA RESPONSABIILIDADE CIVIL Sabe-se que para que venha a existir uma ação de responsabilidade civil, faz-se…

indaga-se acerca da legitimidade passiva nas ações indenizatórias, sendo do Estado ou da concessionária bem como se é possível demandar contra terceiros. Pretende-se, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, pelo método indutivo, indicar meio de colmatar a lacuna legal oportunizando maior segurança aos usuários das estradas concedidas. 2 O ILÍCITO COMO FATOR GERADOR DA RESPONSABIILIDADE CIVIL Sabe-se que para que venha a existir uma ação de responsabilidade civil, faz-se…

para obtenção de uma vantagem em proveito próprio. Ex: Registrar o imóvel no RGI. Sujeição – Caracteriza-se quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação. Ex: Divórcio. Caso 2 - Marina - Sim. É razoável, com base no art. 876, ação de repetição de indébito. Vou requerer a devolução do que eu paguei indevidamente. A Carla não cumpriu a condição imposta. Considere 10% de gorjeta ao garçom - Não pode, pois trata-se de obrigação natural onde não há imposição legal e…