Ação Anulatoria De Casamento

ao doutrina religiosa fundamental e indiscutível "crescei e multiplicai-vos". O fato é que o casamento sempre foi identificado com o exercício da sexualidade, pois servia para "legalizar" as relações sexuais. Era um remédio contra apetite sensual desenfreado – remedium concupiscentiae – o que, segundo o dicionário, significa inclinação a gozar prazeres sexuais. Até hoje há quem afirme que o casamento se "consuma" na noite de núpcias. Antigamente, tal ocorria pelo desvirginamento da…

partes. * Fático-probatório: conjunto de provas. * Finda: conclusão. * Fito: intenção. * Forma pragmática: explicação linguística. * Funestos: desgraça. * Imperícia: falta de habilidade específica. * Impetração: coloca uma ação. * Imprudência: falta de cuidados. * Impugnado: contraditado. * Inocorrência: não ocorrer. * Insurgência: alegações que desqualifica. * Labutar: trabalhar. * Negligência: omissão. * Ordem denegada:…

modalidade autônoma de dano ou se enquadra em alguma espécie deste? 8 – Publicação ofensiva à honra, onde pessoa não ingressa com ação de dano moral. Posteriormente, essa pessoa vem a falecer; seus sucessores podem entrar com ação por dano moral por esta publicação ofensiva ao falecido? 9 – É possível a condenação por dano moral de um nubente que rompa a promessa de casamento? 10 – Seria cabível indenização por dano moral por violação de dever de fidelidade entre cônjuges? 11 – Em…

DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Processo nº XXXXXXX, já devidamente qualificados nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, aduzindo e requerendo o que adiante segue: INICIALMENTE Os contestantes, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, já que não podem arcar com pagamento de…

do casamento, sua validade e seus efeitos, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Insere-se nesse conceito, todos os institutos do direito de família, regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1511 e 1783. 1 Princípios do Direito de Família Princípio do matrimônio e da união estável – Tem como fundamento básico do…

domiciliado na avenida R 13, nº 432 , setor marista, CEP 7490123, Goiânia, Goiás, por interposição de sua advogada , com endereço profissional consignado no timbre desta peça processual, vem à presença de vossa excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO Em face de Maria Fernanda Assis Albuquerque , brasileira, casada, profissional liberal, portadora do RG nº 34786 DGPC/GO, inscrito no CPF sob o nº 143256680-36, residente e domiciliado na Rua 5 B, nº 47, setor…

ASPECTOS HISTÓRICOS DO CASAMENTO Em suma, podemos dizer que o casamento já existia desde o início da vida humana. O acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja em decorrência do instinto de continuar a espécie ou pelo simples fato de ficar sozinho. Nos primórdios dos tempos, o ser humano, destituído de inteligência, como qualquer outro animal, relacionava-se entre si apenas com o fim de manter a procriação e a preservação da espécie. Através de comandos instintivos o…

a igualdade entre homens e mulheres, e a vedação das diferenças entre os filhos, entre outras. (observar os artigos 226 e 227 da CF) São entidades familiares consideradas pela Constituição Federal de 88, num rol meramente exemplificativo: 1) Casamento (vínculo-afinidade); 2) União Estável (vínculo-afetividade); 3) Família Monoparental (vínculo-consaguinidade). A família segundo a Desembargadora Maria Berenice Dias “é uma relação entre pessoas (intersubjetiva) desprovida de…

direito do homem ao corpo da mulher, para atender ao dogma "crescei e multiplicai-vos". O fato é que o casamento sempre foi identificado com o exercício da sexualidade, pois servia para "legalizar" as relações sexuais. Era um remédio contra a concupiscência – remedium concupiscentiae – o que, segundo o dicionário, significa inclinação a gozar prazeres sexuais. Até hoje há quem afirme que o casamento se "consuma" na noite de núpcias. Antigamente, tal ocorria com a violação da mulher,…

direito do homem ao corpo da mulher, para atender ao dogma "crescei e multiplicai-vos". O fato é que o casamento sempre foi identificado com o exercício da sexualidade, pois servia para "legalizar" as relações sexuais. Era um remédio contra a concupiscência – remedium concupiscentiae – o que, segundo o dicionário, significa inclinação a gozar prazeres sexuais. Até hoje há quem afirme que o casamento se "consuma" na noite de núpcias. Antigamente, tal ocorria pelo desvirginamento da…