Ação 100 Para Pensionistas

TRABALHO DE FINANCEIRO Despesas Orçamentárias Centro universitário de João Pessoa – UNIPE Natureza da Despesa Termos: Pessoal e Encargos sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionista, relativo a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,…

de seu benefício. 3 DO VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO O valor da renda mensal do benefício equivale a 100% do valor que o segurado faria jus se tivesse se aposentado por invalidez ou o valor da aposentadoria se já era aposentado ao tempo do óbito, não podendo ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao limite máximo do salário de contribuição. Nos casos em que existe mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos em iguais quotas e caso um desses faleça, a…

(CESPE) As despesas extraorçamentárias são registradas no sistema financeiro de acordo com o regime de competência. OBS.: Na contabilidade pública adotase o regime contábil misto, sendo: CAIXA para a receita e COMPETÊNCIA para a despesa. 5 AFO - 2012 - 100 % atualizado www.lacconcursos.com.br ERRADA 01 6 1 Professor Luiz Antonio de Carvalho A DESPESA PÚBLICA DE ACORDO COM A DOUTRINA, SE CLASSIFICA: • Quanto à natureza; • Quanto à afetação patrimonial; • Quanto à competência; •…

pela Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) para a consecução de atividade para controle da qualidade e melhoria contínua dos processos relativos a atividade de migração de dados. O planejamento diz respeito à formulação de objetivos para seleção de ação e para sua execução, levando em conta as condições da Organização e sua evolução esperada. Diante disso, a formulação de um Plano de Controle da Qualidade irá contribuir para que a PAPEM possa desempenhar suas atividades com…

envelhecimento populacional muito mais lento do que o nosso e puderam se preparar para assegurar aos idosos melhores condições de vida. O SINTSEF/CE, visando contribuir para a disseminação desta lei e conscientização dos seus aposentados e pensionistas filiados acerca da mesma, edita esta cartilha. Esperamos que ela seja um instrumento de luta contra a injustiça e a discriminação. A DIREÇÃO COLEGIADA 4 Cartilha Estatuto do Idoso SINTSEF/CE O idoso como prioridade É obrigação…

dependentes receberão uma parcela de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento. Para cada dependente, será acrescida uma parcela individual de 10%, até o limite de 100% do valor do benefício a que o segurado teria direito. Ainda, pela Medida Provisória deixará de ter direito à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado. Outra mudança se…

BENEFICIO COM PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO DESDE O CANCELAMENTO, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL. - A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVE INCIDIR NOS TERMOS DA SUMULA N. 71 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS ATE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E, A PARTIR DE ENTÃO, PELOS CRITERIOS DA LEI N. 6.899/81, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. - APELO DO REU IMPROVIDO. - RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO.1 Cumpre ressalvar, que nos casos onde a viúva mesmo após…

dependendo do grau de insalubridade a que o trabalhador esteja exposto. Nesse caso as alíquotas recolhidas pelas empresas correspondem a 12, 9 ou 6%. Fator Acidentário de Prevenção (6042/07) permite que as alíquotas sejam reduzidas até 50% ou aumentadas até 100% em razão do desempenho da empresa na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Indenização cumulativa depende da comprovação de dolo ou culpa do empregador. Profª. Ms. Flávia Negri Favarim…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DE CURITIBA – PARANÁ A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DO PARANÁ, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 475, cj. 501, Curitiba – PR, neste ato representado pelo seu Presidente Nereu João Lagos, vem respeitosamente, promover a presente AÇAO ORDINÁRIA COLETIVA em face: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , End.: Centro…

econômica de cônjuges, companheiros e filhos são presumidos. Nos demais casos, deve ser comprovada por documentos, como a declaração do Imposto de Renda. Para ser considerado(a) companheiro(a), é preciso comprovar união estável com o(a) segurado(a). A Ação Civil Pública nº2000. 71.00.009347-0 determina que o(a) companheiro(a) homossexual do(a) segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o…