Açao Trabalhista Pronta Rito Ordinario

greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico brasileiro não tem solução pronta e regulamentada. Esta situação vem incomodando juristas e estudiosos na busca de uma solução que não prejudique tanto a sociedade como os servidores públicos que têm o direito de greve resguardado. Arnaldo Lopes Sussekind afirma que “a greve não se destina apenas à defesa restrita dos direitos trabalhistas, mas também se presta à tutela de outros direitos de natureza social e…

no comodato há apenas a transferência da posse direta da coisa, a propriedade continua com o comodante. Desse modo, finda a avença, caso o comodatário não restituía a coisa, pode ficar caracterizado o esbulho e o comodante pode ingressar com uma ação de reintegração de posse. Por isso, que o comodante não precisa ter a propriedade da coisa, bastando para o comodato possuir apenas o uso e a fruição.  O subcomodato só pode ser praticado com expressa anuência do comodante. Artigo 580: Norma

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA. Em linhas gerais, a jurisdição denominada “contenciosa” é aquela que apresenta os sinais mais visíveis da jurisdição. Em breve síntese, na jurisdição contenciosa: a) a parte interessada exerce direito de ação, pois o magistrado tem que ser provocado para prestar a jurisdição (coincide com a característica da “inércia”); b) é aplicada em um processo judicial em que foi deduzida uma pretensão; c) nela há a presença de partes com interesses contrapostos

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…

que a presente subscrevem (o.i.), com escritório profissional na Avenida T-1, nº. 1.508, quadra 68, lote 8, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, CEP 74.215-022, fone 3093-3296, respeitosamente vem à digna presença de Vossa Excelência mover a presente AÇÃO TRABALHISTA em desfavor de INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS IMPERIAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.552.646.0010/72, estabelecida na Rua P-22, quadra P-81, lote 16, Setor dos Funcionários, Goiânia, Goiás, CEP:…

Soares Filho, meu estimado orientador, que com sua dedicação, paciência e disponibilidade demonstra a verdadeira vocação para a docência. Sinto-me privilegiada por tê-lo como orientador. Aos professores Dr. Everaldo Gaspar e Dr. Sérgio Torres, pela pronta aceitação em participar dessa banca e pela disponibilidade em avaliar o trabalho ora apresentado, desde já agradeço. Ao prof. Dr. Fábio Túlio, não só pela aceitação em participara dessa banca, mas, sobretudo por ter despertado, através…

Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de…

TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES (REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS) HABEAS CORPUS O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada que se chamava interdictum de libero homine exhibendo. Ocorre, porém, que a noção de liberdade da Antiguidade e mesmo da Idade Média em nada se assemelhava com os ideais modernos de igualdade. A origem mais apontada pelos…

juiz poderá, na instrução da causa, ou da execução da sentença ou do acordo, tomar todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado ou do acordo, inclusive a decretação da prisão do devedor. Assim, até mesmo o rito executório poderá ser alterado em nome da resolução do conflito. Na área do direito de família, especialmente quando se tratam de direitos fundamentais, a padronização de decisões é inadmissível. No entanto, na prática…

que justificam a criação de uma regra de conduta, de uma norma. A revolução industrial é a função material do direito do trabalho. 2) Fonte Formal: são as formas de exteriorização do direito, as regras que compõem um ordenamento jurídico; A norma pronta, capaz de ser exigida. Ex: CF, Leis, convenções coletivas, etc. O costume é função formal do direito do trabalho, é de origem autônoma. Outra classificação das fontes, ou seja, as fontes formais podem ser: a) de origem heterônoma…