Açao Revisional Veiculos

assinado, com escritório profissional para intimações de estilo, situado na Rua Epaminondas Nogueira, 1118-A, Centro, CEP : 64.300-000, na cidade de Valença do Piauí-PI, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV…

Código de Defesa do Consumidor (Artigo 4º, III; Artigo 6º, IV e V, Artigo 39, V, art. 42 parágrafo único, Artigo 51, IV e Artigo 52, II) e também do Código Civil (Arts. 406, 421,422, 478, 479 e 480), Art. 161, § 1º, do CTN propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da empresa, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ nº…

c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ZETA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE Verifica-se que o ato citatório e muito menos a reintegração de posse do veículo em ensejo não foram concretizados. O Réu, portanto, espontaneamente comparece ao processo, de…

nº __, pela qual foi condenado à pena de 05 anos de reclusão, como incurso no artigo 155, §5º do Código Penal, o fazendo pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS No dia 18 de outubro de 2010, a requerente subtraiu veículo automotor, com o intuito de revender ao Paraguai. A requerente foi presa em flagrante no dia 19 de outubro de 2010, sendo indiciada em inquérito policial pela prática de furto qualificado, previsto no art. 155, §5º do Código Penal. A…

razoabilidade necessária. Durante todo o interregno da proposição até a decisão do juiz, é sensato e prudente que a Execução permaneça suspensa, pois seria um ato abusivo e ilegal invadir o patrimônio do Executado que está, justamente, se valendo daquela ação para provar a inexigibilidade da dívida cobrada. A forma mais recomendável é a de que fique documentada nos autos, como garantia de que haverá decisão do juiz sobre a questão suscitada, seja argüida verbalmente, na audiência, seja…

propor contra NOME DO ALIMENTANTE, domiciliado na ENDEREÇO DO ALIMENTANTE, Salvador-BA, com fulcro na Lei 5478/68, em seus pertinentes artigos; art. 1699 e ss. do código Civil e demais cabíveis da Lei Adjetiva, a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (TEM QUE ALTERAR O NOME PARA AÇÃO DE ALIMENTOS E MUDAR NO CORPO DA PETIÇÃO), pelos fatos e motivos que passa ora a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inicialmente, os Requerentes, por serem pobres na forma da lei, e não terem…

VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO As Autoras propuseram a presente ação revisional invocando os arts. 1.694 e 1.699 do Código

PARECER TÉCNICO JURÍDICO Maria Brasileira adquiriu, mediante contrato de financiamento com alienação fiduciária, um veículo marca/modelo VW/AEROVAN, ano 2010, de cor prata, placa GWD 0000 – GO, a ser pago em 60 parcelas mensais no importe de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), com início em janeiro de 2010. Ocorre que, atualmente o veículo não vale mais do que R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e o montante que ela pagaria ao banco soma um total de R$ 49.400,00 (quarenta e nove

por seu advogado que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO xxxxxxxxx, onde deverá ser citada por via oficial na pessoa de seu Representante legal, o que faz com fundamento nas decisões judiciais mais recentes e específicas sobre o tema, bem como em razão dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir elencadas: Primeiramente, é de se elucidar que o objetivo da presente ação é realizar uma revisão dos valores do contrato para…

Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR em face de Caixa Econômica, instituição bancária inscrita no CNPJ sob o nº 567.5435.001-56, com sede junto à Av. Paulista, na Cidade de São Carlos , UF de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS As partes, em 11/05/2012 firmaram contrato de abertura de crédito de nº 66.777, (doc.incluso), meio pelo qual o AUTOR financiou o veículo Saveiro, cor branca ,…