modelo de revisão criminal

Alunas: Isabella Noschang Mittelstaedt e Mariana Bercth

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

JANE ______ ________, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG XXXXXXXX, inscrita no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua X, nº X, Bairro, Cidade, Estado, atualmente recolhida no Presídio _______, onde cumpre pena, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, requerer a
REVISÃO CRIMINAL de sentença condenatória proferida nos autos do processo nº __, pela qual foi condenado à pena de 05 anos de reclusão, como incurso no artigo 155, §5º do Código Penal, o fazendo pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS No dia 18 de outubro de 2010, a requerente subtraiu veículo automotor, com o intuito de revender ao Paraguai. A requerente foi presa em flagrante no dia 19 de outubro de 2010, sendo indiciada em inquérito policial pela prática de furto qualificado, previsto no art. 155, §5º do Código Penal. A requerente foi processada perante a Vara Criminal de Cuiabá/MT. Durante se interrogatório a requerente confessou o crime, e ao cabo da instrução penal, foi condenada à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado. A sentença de condenatória da requerente pela prática do crime de furto qualificado transitou em julgado, e a ré iniciou o cumprimento da pena em 10 de novembro de 2012.

II – DO DIREITO O art. 621, inciso III, do Código de Processo Penal prevê o instituo de revisão criminal quando, ‘após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena’. No presente caso, conforme declaração do filho da vítima (documento em anexo), verifica-se que, no dia 27 de outubro de 2010, a requerente informou, via telefônica, que ela estava