MODELO DE PEÇA - REVISÃO CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RITA, portadora do RG nº 12345, e inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua Fulano de Tal, bairro Centro, cidade de Dionisio Cerqueira/SC, atualmente recolhida na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra assinado, promover a presente

REVISÃO CRIMINAL

fazendo-o com fulcro nos incisos III do artigo 621, do Código de Processo Penal, consoante as questões fáticas e jurídicas infra elencadas:

I - OS FATOS

A revisionanda, na data de 30 de outubro de 2010, foi denunciada frente ao Juiz de Direito da Comarca de Dionísio Cerqueira, pelo crime de furto qualificado previsto no art. 155, § 5º, do Código Penal. Transcorrida normalmente a instrução probatória desse processo penal de conhecimento, aquele magistrado prolatou sentença, condenando a ré a 05 anos de reclusão, no regime inicialmente fechado. Foi levado em consideração na referida sentença a confissão, a reincidência específica, os maus antecedentes e as consequências do crime, quais seja, os danos materiais em decorrência da subtração do veículo, bem como, a morte da vítima.

Transitada em julgado a sentença condenatória, a ré iniciou o cumprimento da pena em 10 de novembro de 2012.

Acontece Nobres Julgadores, que não foi arrolada uma testemunha de grande relevância, qual seja, o Sr. Marciano, filho da vítima. Este relatou que recebeu um telefonema no dia 27 de outubro de 2010 da ré, Sra. Rita, e que esta indicou o local onde o veículo estava escondido. Marciano, no mesmo dia do telefonema, foi ao local e recuperou o veículo, sem nenhum embaraço, bem como que tal veículo encontra-se em seu poder desde então.

II - O DIREITO

Fundamenta-se este pedido de revisão no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, que prevê o remédio jurídico quando for descoberta novas provas ou