Modelo de Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _______________________________

JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos atualmente, recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado (ut instrumento de mandado incluso), promover a presente

AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL

fazendo-o com escólio nos incisos I, II e III do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as quaestiones facti e iuris infra elencadas:

I - DOS FATOS

O SUPLICANTE foi denunciado pela prática do crime descrito no artigo 213, do Código Penal, porque, segundo constou da denúncia e do processo criminal, aos (data) por volta das (hora) horas, no local (localização do fato) constrangeu Maria Soares, mediante violência, a com ele ter conjunção carnal.
Após ser regularmente processado, foi condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado (fls.). A r. sentença foi confirmada em sede de recurso de apelação criminal, conforme o venerando Acórdão de nº (protocolo) (fls.) tendo o trânsito em julgado ocorrido aos (data), conforme se pode aferir das fls. (numeração).
Contudo, surgiram novas provas de inocência do CONDENADO, pois Maria Soares confessou a Joana Gonçalves, sua amiga, que antes dos fatos já namorava João e que com ele já havia mantido relação sexual por sua própria vontade. Relatou também que o acusou de crime, porque João rompera definitivamente o namoro, tendo a r. decisão do Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de (comarca), perdido o seu fundamento, e o posterior acórdão perdeu a sua justificativa.

II - DO DIREITO

O art. 621, inciso III, segunda parte, do Código de Processo Penal, prevê a revisão dos processos quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
O testemunho