Revisão Criminal Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
9,0Processo nº XXXXXXX/XXXX
HETÉRNITO LOBO, brasileiro, portador do RG nº xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, já falecido, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado instituído em procuração outorgando poderes específicos (DOC. Nº 01), representado legalmente pelos seus familiares, conforme dispõe o artigo 31 623 do Código de Processo Penal, propor a presenteREVISÃO CRIMINAL a presente peça possui fundamento nos incisos II e III do art. 621, do Direito Processual Penal pátrio, consoante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
DO CABIMENTO
A presente demanda visa a anulação de sentença condenatória contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, do qual se extrai dos dispositivos do artigo supracitado, do Código de Processo Penal, conforme transcreve-se:
“Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida:
(...)
II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.”
Conforme se observará a seguir, será demonstrado a inocência do Impetrante da presente Ação Autonôma de Impugnação.
DO ERRO JUDICIÁRIO
Hetérnito Lobo foi definitivamente condenado a 6 anos de reclusão por ter constrangido Cacique Ray a praticar ato libidinoso com ele, mediante grave ameaça.
Durante o cumprimento da pena, Hetérnito Lobo foi executado por seus companheiros de cela, destino quase certo para os condenados por crimes contra a dignidade sexual.
Um mês após a morte de Hetérnito Lobo, não conseguindo mais aguentar a dor do remorso por ter mentido, em seu aniversário de 50 anos, Cacique Ray procura a juíza da Vara das Execuções Criminais de Taubaté e confessa ter mentido na ação penal em que foi vítima de estupro. Confirmou o