DIREITO

Conceito e validade do Direito
Capítulo 1
O problema do positivismo jurídico
I- As posições fundamentais.
Segundo as teorias positivistas, deve-se definir o conceito de direito de modo que não se inclua elementos morais. Assim, resta ao conceito de direito, dois elementos de definição: o da legalidade conforme o ordenamento e o da eficácia social. Existem numerosas variantes do positivismo, resultado das diferentes interpretações desses dois elementos. Porém, todas elas tem em comum o fato de considerarem que o que é direito, depende do que é estabelecido e\ou eficaz. Em contrapartida, os não positivistas, defendem que o conceito de direito deve ser estabelecido de modo que contenha elementos morais, mas também não excluem os elementos da legalidade conforme o ordenamento e o da eficácia social.
II- A relevância prática da polêmica acerca do positivismo jurídico.
Em casos comuns, mesmo quando a solução é contestável, o jurista deve considerar desnecessário fazer reflexões, ou utilizar de conceitos morais acerca do caso. Há, no entanto, casos incomuns, em que o conceito de direito positivista torna-se um problema premente. Basta pensar, por exemplo, em normas de um regime injusto, normas estas, estabelecidas conforme o ordenamento e socialmente eficazes, que exigem ou autorizem medidas que atentem contra os direitos humanos.
Capítulo 2
O conceito de Direito
I- Principais elementos
Se relacionarmos três elementos: o da legalidade conforme o ordenamento, o da eficácia social e o da correção material, conforme os pesos que se dá a cada elemento surgem conceitos de direito completamente diferentes. Se não atribuirmos importância alguma a legalidade conforme o ordenamento e a eficácia social, considerando apenas a correção material, chega a um conceito de direito puramente jusnatural ou jusracional. Quem foca unicamente a legalidade conforme o ordenamento e a eficácia social chega a um conceito de direito puramente positivista. Entre esses dois extremos,