Açao Reformadora D Pedro

médico-hospitalares, tratamento fisioterápico, medicamentos, o correspondente aos salários que não serão auferidos pelo prejudicado durante a sua convalescença, etc.), sem indicar os seus valores, por não conseguir determinar, no momento do ingresso da ação, a quantidade relativa a cada parcela. É indicado o na debeatur – aquilo que se quer – sem indicação do quantum debeatur – o quanto se quer. No que se refere à parcela de danos morais, admite-se a formulação de pedido genérico,…

que a pena deveria ser proporcional ao crime, levando em consideração as circunstâncias individuais de cada crime, além de se mostrar eficaz para todas as outras pessoas. Foi Beccaria, entretanto, que veio a chamar a atenção de todos para idéia reformadora de uma pena. Para ele, "é melhor prevenir o crime do que castigar", e, com esse pensamento, escreveu seu livro, Dos Delitos e Das Penas, que fala explicitamente na função da pena, como nesse trecho: “A finalidade das penas não é…

Vilar O monarquismo e a cultura medieval Resumo para o seminário da disciplina de História Geral do curso de Filosofia da Faculdade de São Bento, sob orientação do Prof. Dr. D. Carlos Uchôa Fagundes Jr., OSB Trabalho julgado e aprovado pelo docente responsável em __/__/__ Prof. Dr. D. Carlos Eduardo Uchôa Fagundes Jr., OSB Sumário…

de direitos e garantias e uma não sobrepõe a outra, conforme explica o Professor Pedro Lenza, que dentre tantos doutrinadores cita como representante desta concepção moderna o Professor Ingo Sales. Baseando esta doutrina no principio da proibição da evolução reacionária, no sentido de que uma vez alcançados e concretizados os direitos sociais e econômicos, eles não podem ser diminuídos ou esvaziados. Segundo Pedro Lenza, em um primeiro momento partindo dos lemas da Revolução Frances –…

segunda a ser formada. Nos primeiros dois anos de Cícero no seminário – 1865-1866 -, as coisas pareciam ir bem, prometendo satisfazer as expectativas de todos. Sua adaptação ao seminário, seu ingresso na carreira sacerdotal e nas fileiras reformadoras de Dom Luís estavam bem encaminhados. As avaliações de rendimento escolar do conselho do seminário naquele período (livro I de exames do Seminário de 1865) o tomavam como um bom aluno, os professores lhe haviam confiado aulas no…

Barroco brasileiro. 3. PADRE ANTÔNIO VIEIRA Maior orador sacro de nossa literatura. 4. MANUEL BOTELHO DE OLIVEIRA Autor de Música do Parnaso (1705), primeira obra publicada por um autor brasileiro. Artistas Portugueses Pe. Antônio Vieira D. Francisco Manuel de Melo (1608-1666) Pe. Manuel Bernardes (1644-1710) Francisco Rodrigues Lobo (1580?-1622) Antônio José da Silva - O Judeu (1705-1739) Sóror Mariana Alcoforado (1640-1723) Frei Luís de Souza (1555-1723) 9) A…

com propriedade territorial própria, com economia de receitas e despesas. 2.2 O PLANEJAMENTO URBANO Quando se menciona a palavra planejamento, a noção mais simples segundo (Andrade, 2009) é a ausência de improvisação. Toda ação considerada planejada é uma ação não improvisada. Por outro lado tem-se o plano, pensar em plano poderia incluir todo o processo laboral inerente à consecução de um planejamento. Fazer planos é algo intrínseco à vida humana e está presente desde que o…

brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal: Ilicitude, Culpabilidade e Concurso de Pessoas. Na Ilicitude, temos o seguinte conceito para Ilícito penal: é o descumprimento de um dever jurídico imposto por normas de direito público, ato de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, sujeitando o agente a uma pena. Veremos ainda, que há situações em que, mesmo praticando uma conduta…

constitucionais. A CF material envolve regras que estão na CF, e que serão, nesse caso, a um só tempo, material e formal, existindo outras leis que não estão na CF. PRÓXIMA AULA: CONSTITUIÇÃO MATERIAL ( conceitos doutrinários ). 7 § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Cássio J. Faria AULA E DATA: Aula 2 – 6.2.2009 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO MATERIAL A Constituição dita formal é a…

necessidade de se construir uma sociedade justa, apesar dos percalços que a humanidade enfrenta? Há de sempre se ter a esperança de ver uma luz no fim do túnel. Uma das formas de que podemos lançar mão para construir um futuro, é estudar o pensamento e a ação de homens públicos, de cientistas e de políticos que dedicaram a vida enfrentando as maiores resistências e perigos visando alcançar tal fim. No caso brasileiro, uma figura marcante de cientista, de professor, de homem público,…