Açao Precatoria

qualificado nos autos do processo em epígrafe, em lugar incerto e não sabido, neste ato representado por seu advogado xxxxxxxxxxxxxx, inscrito na OAB-xx sob o número xxxxxxx, que esta sub-escreve, nomeado CURADOR ESPECIAL, por esse Juízo, (fl.), na Ação de Depósito que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, igualmente qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 297 e 302 parágrafo único do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA…

impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação, todas legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano; qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de…

endereço profissional na Rua Estrelita nº15, bairro Boa Viagem, Recife/PE, onde receberá intimações, tendo sido citada por precatória, da Ação Ordinária de Cobrança que lhe move Capitu de Assis, já qualificado na Inicial, perante esse R. Juízo, vem, dentro do prazo legal, apresentar Exceção de Incompetência de Foro, pelos motivos abaixo expostos: I – O excepto, deduziu neste Foro, a Ação Ordinária de Cobrança, pleiteando receber do excipiente o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil…

Poder Judiciário dá conhecimento, ao demandado, da ação sobre a qual deve se manifestar. O art. 213 do CPC a define como o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. Jurisprudência do ARTIGO 213 AÇÃO RENOVATÓRIA – CURSO NAS FÉRIAS – CITAÇÃO – SUPRIMENTO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU – 1. Segundo entendimento firmado por esse Colegiado, continua em vigor o artigo 35 do Decreto 24.150/34, tendo, assim, a ação renovatória curso nas férias forenses. 2.…

ELEITORAL. REMESSA DA AÇÃO PENAL AO JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÃNIME. 1. Não se podendo aferir o juízo competente por meio do lugar da infração ou do domicílio do réu, previstos nos incisos I e II do art. 69 do CPP , por haver concorrência de juízos competentes, deve ser usado o critério da prevenção, que no caso em tela aponta para a 1ª Zona Eleitoral. 2. Conflito resolvido no sentido de fixar a competência da 1ª Zona Eleitoral para processar e julgar a…

Processos Incidentes – do Art. 95 – 154. Art. 145. Ação Penal: a) Pública – Art. 24, CPP b) Privada – Art. 30, CPP 1. Propriamente dita 2. Personalíssima – não comporta substituto 3. Subsidiária da pública – Art. 29 4. Secundária ou Supletiva Art. 41, CPP – requisitos para oferecimento da denúncia Procedimento: Art. 394 Art. 395 – Juízo de Admissibilidade: I. Inépcia – Art. 232, CPC + Art. 41, CPP II. Falta condicionada da Ação ou pressupostos processuais III. Faltar…

sua moral”. E o injuriado é a pessoa vitima da ação, sofreu algum dano moral. 3) Ilidir é um verbo com íntima relação semântica com o substantivo contestação. São bastantes os quesitos que devemos considerar na língua portuguesa. Como a polissemia, conotação e denotação entre outros e isso tudo chama-se relação semântica. Ilidir: também pode significar contestar, contestar: contradizer um fato, pensamento, ideia 4) Precatória pertence à família ideológica de…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em conformidade com a Sentença da Separação Litigiosa convertida em Separação Amigável dos autos sob n.º .... da ....ª Vara da Comarca de .... em anexo, ficou

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Taguatinga, Março/2012 Excelentíssimo Senhor juiz de Direito da Vara Cível de Pirassununga Processo nº 2012.07.1.000000-0 VÁ COM A GENTE, já devidamente qualificada nos autos da ação de indenização de danos causados em acidente de veículo, que lhe é movida por A, processo em epígrafe, que tramita por esse DD. Juízo, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar…

assinatura do Advogado OAB/___ n° PETIÇÃO EM CUMPRIMENTO AO ART. 526, CPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA ______ DA COMARCA E FORO DE _________-____ Processo nº ABC, já qualificada nos autos da Ação de ______ que lhe move ____________, que tramita perante este D. Juízo e Vara, por intermédio de sua (eu) advogada(o) que a presente subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao que dispõe o art.…