Ayres Britto

Campos Chefe de gabinete Kelly Oliveira Araújo Coordenador-geral de modernização da administração da justiça Eduardo Machado Dias Conselho nacional de justiça Presidente Min. Carlos Ayres Britto CoRregedora geral de justiça Min. Eliana Calmon coordenador do movimento pela conciliação Conselheiro José Roberto Neves Amorim Presidente da comissão de acesso à justiça Conselheiro Ney José de Freitas …

fossem respeitados. Com isso existe uma luta constante para que a democracia seja realmente alcançada na sua plenitude, que não só se fale em democracia, mas se viva à democracia. Pois “a democracia é a menina dos olhos da constituição” (Ministro Ayres Britto).

conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.” • Os ministros do STF, ao julgarem a ADIn 4277 e a ADPF 132 , reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo; • Ayres Britto (Ministro do STF) votou no sentido de excluir o significado do artigo 1.723, do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e…

entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". No julgamento sobre a matéria pelo STF (ADI 4277, Rel. Min. Ayres Britto), estabeleceu o STF interpretação conforme a Constituição do art. 1.723 do Código Civil, vetando o preconceito e a discriminação e excluindo da exegese desse dispositivo qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua

não eventuais entre um homem e uma mulher , impedidos de casar , constituem concubinato``. O concubinato não se iguala a união estável normativa em nosso texto constitucional, gera, quando muito, uma sociedade de fato. Para o ministro Carlos Ayres Britto , `` não há concubinos para a Lei mais alta do nosso País, porém casais em situação de companheirismo. Até porque o concubinato implicaria discriminar os eventuais filhos do casal , que passariam a ser rotulados de filhos…

fato de que o mesmo ter mantido um casamento que contraíra núpcias e tivera onze filhos. O Voto do ministro Marco Aurélio, foi de reconhecimento do recurso extraordinário e deu provimento, restabelecendo a sentença monocrática. Ministro Carlos Ayres Britto : O fundamento foi norteado na lei maior que é a família, a criança, o adolescente e o idoso, trata dos quatro temas por modo protetivo, tutelar. Relatou que família monoparental, entende-se também como entidade familiar, a…

segundo Fontelles. Para ele, a vida humana começa com a fecundação. O julgamento começou em março e foi interrompido por causa de um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes da interrupção, o relator da ação, Carlos Ayres Britto, e a ex-presidente do Supremo, Ellen Gracie, votaram a favor dos estudos. Argumentos Um dos principais argumentos dos opositores é que não há comprovação científica do resultado das pesquisas. “O resultado é zero. No mundo…

ex-presidente Lula 2003 8 Gilmar Mendes 56 anos ex-presidente Fernado Henrique 2002 9 Marco Aurélio Mello 66 anos ex-presidente Fernado Collor 1990 10 Celso de Mello 66 anos ex-presidente José Sarney 1989 Presidente do STF 11 Carlos Augusto Ayres Britto 69 anos ex-presidente Lula 2003 fonte: Gazeta do Povo. 2012 Observando o quadro acima, das indicações dos Ministros, destacamos que dois ministros foram indicados pela presidenta Dilma Rousseff, seis pelo ex-presidente Luiz Inácio…

2004. 6 STF-HC n.° 82.959/SP, Relator Marco Aurélio, DJ 1º.9.2006. 7 STF-ADC 12/DF, Relator Min. Ayres Britto, julg. 20.8.2008. 8 STA 175/CE. Relator Min. Gilmar Mendes, DJ 28.9.2009. 9 ADI 3.510, Rel. Min. Carlos Britto. 10 Pet 3888, Rel. Min. Carlos Britto. 11 ADPF 130, Rel. Min. Carlos Britto. 12 RE 511.961, Rel. Min. Gilmar Mendes. 13 ADPF 132; ADI 4277, Relator Min. Ayres Britto, julg. 5.5.2010. Ressalto que, nesse contexto, a Corte tem aperfeiçoado os mecanismos…

exorbitar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do Ministro Ayres Britto, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em receber os embargos de declaração como recurso de agravo, a que se nega provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes,…