Aviso á Nao Aceitação De Pagamentos Com Cheques De Terceiros

prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.epts.com.br 3.2 São condições de Inscrição: a) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis; b) conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. 3.3 Para o pagamento da taxa de inscrição poderá ser utilizado somente o boleto bancário…

Disposições Gerais - 1 (Revogado) Circular nº 3.454/2009 - 2 Pagamento Antecipado e Pagamento à Vista – 3 Câmbio Simplificado - 4 Multa sobre Operações de Importação - 5 Contas de Domiciliados no Exterior em Moeda Nacional e Transferências Internacionais em Reais...................................................................................................................... Disposições Gerais - 1 Movimentações - 2 Cumprimento de Ordens de Pagamento em Reais - 3 (NR) Conta em Moeda…

Rua Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias – Poá, CEP 08550-560, São Paulo-SP, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o que se segue: Preliminarmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, assim como a aceitação dos causídicos que a esta subscrevem como seus defensores dativos, os quais, desde logo, declaram aceitar o encargo. Ademais, por tratar-se a presente demanda de relação de consumo, inicial-mente, a Autora invoca dispositivo…

dar mais segurança às relações sociais. Com o Novo Código Civil foram introduzidos em nosso ordenamento jurídico novos princípios como a Boa Fé objetiva, Equilíbrio Econômico e Função Social dos Contratos, vale ressaltar que esses novos princípios não aboliram os princípios clássicos contratuais como Autonomia da vontade, obrigatoriedade do contrato e a relatividade de seus efeitos. Nesse momento complexo do direito onde devemos fazer a síntese entre novos e antigos conceitos, é de suma…

da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora, trata-se de ajuste de interesses particulares (isso sempre foi e sempre será), porém não só para fins patrimoniais – há a possibilidade de outras finalidades. Hoje, o…

Comissão de Valores Mobiliários — Departamento Nacional do Registro do Comércio — Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) — Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio — Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Lei do Cheque (Lei n. 7.357/85) — Letra de Crédito Imobiliário — Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) — Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80) — Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005) — Lei sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial…

Valores Mobiliários — Departamento Nacional do Registro do Comércio — Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) — Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio — Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Lei do Cheque (Lei n. 7.357/85) — Letra de Crédito Imobiliário — Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) — Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80) — Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005) — Lei sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial…

dia com as obrigações eleitorais; g) gozar de boa saúde física e mental; h) ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções; i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público; j) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível…

aflição ajudando-me sempre atravessar os desertos da vida durante esses anos de curso. As dificuldades não foram poucas, foram muitos os obstáculos, muitas vezes, pareciam intransponíveis. O desânimo quis corromper-me, porém, a garra e a persistência foram maiores, sobrepondo-se esse sentimento, fazendo-me seguir a caminhada, apesar das dificuldades. Minha mãe Maria Segunda Gomes, que não mediu esforços e mesmo com sacrifício, deume o acesso à educação, abrindo o caminho para que…

profissionais envolvidos no processo, como veremos a seguir neste material didático. Recursos materiais São todos os objetos necessários para auxiliar o trabalho ou o meio de alcançar determinado objetivo. Aspecto operacional A realização do trabalho não deverá ser feita de qualquer forma, muito menos sem instituir regras, parâmetros, tampouco metas e definições. Por isso se faz necessário um aspecto operacional. Um ponto de vista administrativo referente às ações…