Aviso á Nao Aceitação De Pagamentos Com Cheques De Terceiros

prestação de serviço, seguro. Meus Amigos e Alunos Nosso examinador foi específico neste ponto. Em geral os editais são lacônicos. Eles colocam nesse item apenas “espécies de contratos”. E eu pergunto: que espécies são estas? Ora, como o examinador não foi específico, devemos estudas todas as espécies. Mas este edital foi bem transparente. E isso é positivo! Ele deseja “apenas” conhecimentos sobre os contratos de compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço…

90 (noventa) dias; h) entregar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data de apresentação; i) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dos artigos 136 e 137 da Lei nº 8.112/90; j) entregar declaração de bens, ajustada para inclusão dos bens dos dependentes; k) entregar declaração negativa…

Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Contrato por Safra Contribuição Sindical – Relação de Empregados Contribuição Sindical do Empregador Contribuição Sindical dos Empregados Creche - Obrigatoriedade Décimo Terceiro Salário – Aspectos Gerais Décimo Terceiro…

despesas para mantença de sua vida e requer a concessão do direito a assistência judiciária gratuita caso assim não entenda Vossa Excelência que seja recolhida ao final do processo. No mesmo sentido a jurisprudência do STJ: "EMENTA: Assistência judiciária. Benefício postulado na inicial, que se fez acompanhar por declaração firmada pelo Autor. Inexigibilidade de outras providências. Não-revogação do art. 4º da Lei nº 1.060/50 pelo disposto no inciso LXXIV do art. 5º da…

condições de conservação em que se encontram não podendo o Arrematante alegar, por qualquer circunstância, motivo ou situação, o desconhecimento da situação do(s) bem(ns) arrematado(s), nem tampouco reclamar, pedir abatimentos ou restituições de valores pagos, não sendo ainda permitido ingressar em juízo a fim de minorar o valor ou pleitear qualquer espécie de indenização a este título. 4.2 A simples participação no Leilão já implica na aceitação do estado real em que se encontram…

estratégicas, fechar contratos com clientes importantes. Para a realização do projeto a escola encaminha ao aluno um roteiro com as orientações para elaborar um Plano de Negócios. O aluno deve demonstrar aproveitamento igual ou superior a 6 (seis). Não atingindo esse índice, o projeto deve ser refeito, contando com acompanhamento e assessoria do professor/tutor de EAD. 1. ORIENTAÇÕES GERAIS 1.1 Considerações Iniciais Este trabalho tem o objetivo de integrar os…

profissionais a que pertencerem. § 1º. - A obrigatoriedade de cumprimento deste Regulamento Interno permanece por todo o tempo de duração do contrato de trabalho, sendo que o ingresso de qualquer colaborador somente é possível mediante a sua aceitação, não sendo possível alegar seu desconhecimento. § 2º. – O presente Regulamento Interno entra em vigor em ____de_______de_____, para aqueles empregados já pertencentes aos quadros funcionais do empregador e, para os demais, a partir da…

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CVM – Comissão de Valores mobiliários D.R.E. – Demonstração de Resultados do Exercício DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais DARF SIMPLES – Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte DECAD – Departamento de Crédito e Cadastro DECIP – Departamento de Crédito Imobiliário e Poupança DECRI – Departamento de Crédito Rural e de…

e costumes praticados pelos comerciantes que ainda não foram regulados pelo poder público e até atos praticados por não comerciantes ou atos que são da esfera do direito comum, mas que passam a ser considerados no direito comercial por serem praticados em benefício ou em função da atividade mercantil. 4. Comércio e Direito Comercial nos Tempos Antigos 4.1 Fenícios – mesmo sendo considerado um povo que praticou o comércio em larga escala, não possuíam regras especiais aplicáveis às…

pelos comerciantes e por eles aplicado a eles mesmos. I.e., o direito comercial era um sistema centrado no comerciante. Era direito não estatal, corporativo. b. Sistema objetivo. Direito comercial é o direito dos atos comerciais. A partir do séc. XIX, com o Código Comercial Francês, deixa de ser direito corporativo e passa a ser o direito dos atos de comércio – não importava quem praticava o ato, bastava que o ato fosse tratado como um ato de comércio. Isso foi a base do Código…