Aviso á Nao Aceitação De Pagamentos Com Cheques De Terceiros

*Incluso na remuneração o adicional de risco correspondente a 40% (quarenta por cento). 1.7. O Regime Jurídico será o Celetista (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). 1.8. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência onde não haja vaga reservada, somente poderá ser contratado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, à critério da Companhia Docas da Paraíba. 2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NAS VAGAS 2.1. O candidato aprovado no

assalariados. 2) SERVIDÃO – Foi um tipo de Relações do Trabalho muito generalizado em que o individuo embora não tendo a condição jurídica de escravo, não tinha liberdade, sendo uma característica das sociedades feudais. Cuja base legal estava na posse da terra pelos senhores que se tornavam possuidores de todos os direitos, numa economia com base na agricultura e pecuária. Embora não sendo escravos os servos estavam sujeitos a severas restrições inclusive deslocamentos. A eles era…

E Página 1 Data: 18/02/2014 PORTO SEGURO ALUGUEL PROCESSO SUSEP N° 15414.000114/2008-21 PORTO SEGURO ALUGUEL é uma garantia locatícia, prevista na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que garante ao locador o pagamento de aluguéis e encargos legais, vencidos e não pagos pelo inquilino, até a entrega das chaves, antes mesmo da decretação do despejo. Prevê também, de forma opcional, a contratação de cobertura para multa por rescisão contratual, danos ao imóvel e à pintura interna e

comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo); g) possuir diploma de conclusão de curso de ensino superior, devidamente registrado no Ministério de Educação - MEC; h) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo; i) estar quite com a Receita Federal no que se refere à entrega da Declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física; j) atender às disposições legais, nos…

Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT. Empregador: é quem assumi os riscos da atividade econômica, admite assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Empregado: toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. 2) O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder dado ao empregador para que possa dirigir a prestação de serviços de seus empregados. Este poder…

Médico de Saúde Ocupacional) e CBO (Classificação Brasileira de Ocupações - http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf) O exame médico deve ser custeado pela empresa e não pode ser descontado do funcionário. Tem validade de 120 dias. Se o funcionário se desligar da empresa neste período o exame médico não precisa ser refeito, após isto faz-se o exame médico demissional. Relação de Documentos admissionais • Formulário de aprovação na seleção (Opcional) …

Estadual nº 7.856, de 31 de janeiro de 2003, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS ordem de classificação para a cidade onde o candidato está concorrendo à vaga. Não possui caráter eliminatório e nem classificatório servindo apenas para fornecer subsídios sobre o perfil profissiográfico do candidato para o exercício da atividade policial militar. 1.5 A quinta etapa do concurso – EXAME DE APTIDÃO…

sustentabilidade. Acima de todas essas razões, temos uma riqueza ambiental e ecológica invejável, nenhuma parte do mundo possui algo parecido, temos a urgente necessidade de nos conscientizarmos que a preservação de tudo só depende de nós mesmos, então porque não começar utilizando papel reciclado? Todas as empresas em seu início assumem responsabilidades e muitos riscos, porém sabemos que com união, ética, dedicação e respeito venceremos quaisquer obstáculos que surgirem, e com muito…

nossa pessoa como se fosse praticado por nós, é o que tecnicamente chama-se de conferir ou dar mandato. O mandato opera-se instrumentalmente por intermédio de procuração. ► Características O contrato por essência é personalíssimo, consensual, não solene, em regra gratuito e unilateral. É contrato porque resulta de um acordo de vontades, um mandante quem outorga a procuração e um mandatário que é outorgado, que aceita. Esta se configura pelo começo da execução. a) é contrato…

) a culpa é sempre um pressuposto da responsabilidade civil; 4-( ) o mandato em causa própria não se extingue com a morte do mandatário; 5-( ) pela ação de despejo pode-se retomar o bem entregue em comodato, mútuo, depósito, arrendamento e locação; 6-( ) o contrato de depósito de imóvel somente se admite no âmbito judicial; 7-( ) o contrato de fiança é consensual, sinalagmático e não apresenta equivalência das prestações; 8-( ) os empréstimos, para uso e o para…