Aviso Previo Antes E Depois Da Alteraçao

S. 51 TST: NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. S. 277 TST: SENTENÇA NORMATIVA. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS

Torneamentos Média do Ajuste Tabela 5 - Justificativas de faltas tabela 6 – Dados FGTS TABELA 7 – Alíquotas INSS tabela 8 – Porcentagem IR tabela 9 – Demonstrativo da folha de pagamento TABELA 10 - Comunicação de rescisão contratual. TABELA 11 – Aviso Prévio TABELA 12 – Morte do Empregado TABELA 13 – Despedida sem justa causa TABELA 14 – Contrato Sem cláusula de direito Recíproco TABELA 15 - Rescisão culpa Recíproca TABELA 16 – Extinção do contrato de trabalho por tempo determinado…

autoridades competentes. IV. Como manifestação do princípio da continuidade da relação de emprego, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado poderá ser objeto de reconsideração unilateral, desde que manifestada no curso do aviso prévio. a) se apenas as proposições II e IV estão corretas; b) se apenas as proposições I, III e IV estão corretas; c) se apenas as proposições I e III estão corretas; d) se apenas as proposições I e IV estão corretas; (OAB/MS…

Afirma que trabalha em ambiente insalubre, por ser carpinteiro, e requer o abono salarial por considerar tal fato. Por fim, pleiteia perceber verbas no que tangem aos reflexos das horas em caráter extraordinário, a diferenças salariais havidas, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, e a multa prevista no art. 477, § 8º, é o que se tem a narrar. II – O MÉRITO – DO CONTRATO DE TRABALHO Em primeiras linhas é necessário trazer a lume a verdade do contrato de trabalho, uma…

ROMPE O CONTRATO SEM JUSTO MOTIVO ANTES DO TERMO FINAL: o empregador que romper o contrato por prazo determinado antes do termo final pagará ao obreiro metade dos salários que seriam devidos até o final do contrato (CLT, art. 479), além da multa de 40% do FGTS; Rompimento Pelo Empregado _ Art. 480 da CLT, caput e parágrafo único INDENIZAÇÃO – EMPREGADO QUE ROMPE O CONTRATO SEM JUSTO MOTIVO ANTES DO TERMO FINAL: o empregado que rompe o contrato por prazo determinado, antes do termo final,…

tem que cumprir o período de carência de dez contribuições mensais para ter direito a licença-maternidade, ela terá que comprovar que está filiada a Previdência Social que fará jus ao benefício. Como o salário-maternidade é devido durante 28 dias antes, e 91 dias depois do parto, ele deve ser pago durante o período de licença-maternidade, podemos afirmar que esta licença já pode ser concedida no vigésimo oitavo dia que anteceder o parto. A empregada Gestante Leis e Estabilidade …

Trabalho Princípio Empregado x empregador Trabalhadores s/ vínculo emp. Contrato de trab. Alteração do C.T. Salário e Remuneração Suspensão e interrupção do CT Duração do Trabalho Trab. II Férias Aviso Prévio Terminação do CT Homologação na terminação do CT Prescrição e Decadência Indenização por tempo de Serviço Estabilidade Direito Coletivo do Trabalho Prova da OAB 2012/2013 – IX Férias Descanso anual remunerado que o trabalhador tem de usufruir, desde que tenha…

Contrato de Experiência: Negócio jurídico por meio do qual o empregado e empregador avaliam reciprocamente suas condutas/atividades visando a uma futura e eventual contratação por prazo indeterminado. Prazo máximo de 90 dias. É permitida uma prorrogação, antes que expirado o prazo máximo de vigência. “SUM 188 TST. Contrato de Experiência – Prorrogação. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.” Nota: há Convenções Sindicais que…

ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – ART 7, XIV, CF: 06 HORAS PODE SER ALTERADA PARA 08 HORAS MEDIANTE AC e CC ININTERRUPTOS NÃO PARA A ATIVIDADE DA EMPRESA O EMPREGADO TEM TODOS OS INTERVALOS E DIREITOS TRABALHISTAS 15) SOBRE AVISO E PRONTIDÃO: ART 244§ 2º e 3º CLT SOBRE AVISO: ART 244§ 2º FICA EM CASA AGUARDANDO SER CHAMADO MÁXIMO DE 24 HORAS RECEBE 1/3 DO SALÁRIO PRONTIDÃO: ART 244§ 3º CLT FICA NA EMPRESA MÁXIMO DE 12 HORAS RECEBE 2/3 DO SALÁRIO 16) COMPENSAÇÃO DE…

em Norma Coletiva. * Exercício do Direito – Art. 7o • fornecer endereço residencial, (comprovar); • indicar os serviços de transporte utilizados, (meio, linha, tarifa, quantidade); • atualizar anualmente ou quando ocorrer alteração, sob pena de suspensão do benefício até o cumprimento dessa exigência • firmar compromisso de uso exclusivo para fins de deslocamento próprio; • declaração falsa ou uso indevido, constituem falta grave. * Custeio - Art. 9o