Material de dicas - Direito do Trabalho

Dicas - Direito do TRABALHO

1) DIR. INDIVIDUAL - Art. 7 CF

2) DIR. COLETIVO
Art. 8 da CF – UNICIDADE SINDICAL
SÓ 1 SINDICATO P/ (EMPREGADOR) (empregado), NA MESMA CATEGORIA EM (1) MUNICIPIO (menor base territorial)
TEM QUE TER REGISTRO NO TEM

3) NEGOCIAÇÃO COLETIVA:

ACORDO COLETIVO:
SINDICATO CATEGORIA PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X 1 OU MAIS EMPRESA;
MÁXIMO DE 02 ANOS

CONVENÇÃO COLETIVA:
SINDICATO PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X SINDICATO ECONÔMICO (EMPRESA);
MÁXIMO DE 02 ANOS

4) ultratividade - Súmula 277 TST
SÃO CLÁUSULAS NORMATIVAS, INTEGRAM O CONTRATO DE TRABALHO, SÓ PODEM SER ALTERADAS OU SUPRIMIDAS MEDIANTE AC E CC.

5) Greve - ART 9 CF / LEI 7783/89

ATV. comuns = comunicar empregador c/ antecedência mínima de 48 hs

ATV. Essenciais (art. 10 Lei 7783/89) = comunicar empregador c/ antecedência mínima de 72 hs

6) Imposto sindical = obrigatório p/ todos

7) RELAÇÃO DE EMPREGO: ART 3º CLT

7.1 empregado urbano:
(REQUISITOS CUMULATIVOS):
H - HABITUALIDADE
O - ONEROSIDADE
P - PESSOA FÍSICA
P - PESSOALIDADE
S - SUBORDINAÇÃO (ART 6º e 83 CLT)

7.2 EMPREGADO rural: LEI 5889/73(REQUISITOS CUMULATIVOS):
EMPREGADOR RURAL (ATV. AGROECONOMICA) + ($) INTUITO LUCRATIVO + HOPPS
7.3 EMPREGADO DOMESTICO: LEI 5859/72
PESSOA FÍSICA OU FAMÍLIA
NÃO PODE TER ($) INTUITO LUCRATIVO

MACETES RELAÇÃO DE EMPREGO:

7.4 TRABALHADOR AUTÔNOMO = NÃO TEM SUBORDINAÇÃO

7.5 TRABALHADOR VOLUNTÁRIO = NÃO TEM ONEROSIDADE – LEI 9608/98

7.6 TRABALHADOR EVENTUAL = NÃO TEM HABITUALIDADE

7.7 TRABALHADOR AVULSO:
NÃO TEM HABITUALIDADE
NÃO É EMPREGADO, MAS POSSUI OS MESMO DIREITOS DO TRAB. URBANO
REGRA: INTERMEDIADO POR SINDICATO. (EX: PORTUÁRIO)

8) ADICIONAL NOTURNO:
URBANO - 22 às 5hrs = 20%
RURAL - Pecuária 20 às 4hrs Agricultura 21 às 5hrs ambos = 25% (NÃO REDUZ HORA 60MIN)
ADVOGADO empregado 20 às 5hrs = 25%

9)