Aviso Prévio Proporcional

salarial 1000,00R$; 13° sal: 250,00R$; férias proporcionais 250,00R$; adicional de férias 83,3R$; FGTS rescisão 240,00R$ multa FGTS 96R$ TOTAL: 1.919,00R$ b) fim normal do contrato a termo com prazo de 90 dias iniciado em 04/06/2014 R: saldo salarial 1000,00R$; 13° sal.250,00R$; férias proporcionais 250,00R$; adicional de férias 83,3R$; FGTS rescisão 240,00R$ TOTAL: 1.823,00R$ c) dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador; inicio 10/12/12, aviso indenizado 04/06/2014.…

extinto por causa da empresa que encerrou suas atividades voluntariamente , que tiver se demitido , fará jus á férias proporcionais de 1/12 por mês trabalhado mesmo que incompleto o período aquisitivo. Se o contrato for de 90 dias e for dispensado antes, fará jus a 2/12 de férias indenizadas . Em caso de recisão por culpa recíproca e demissão voluntária fará jus a férias proporcionais. Se tratando de férias coletivas, todos eles serão avisados com antecedência de 15 dias . As férias…

reclamada, ser condenada a proceder as anotações corretas na CTPS da reclamante. Impondo-se, igualmente , a comunicação do fato, a DRT, ao INSS e a CEF. AVISO PRÉVIO Faz jus o reclamante, pela dispensa imotivada, ao aviso prévio indenizado pecuniariamente, de conformidade com a CF/88 em seu art. 7º, XXI, que reza, sobre a proporcionalidade do aviso prévio ao tempo de serviço, que será de no mínimo de 30 dias nos termos da Lei, e a CLT, em seus art. 487 à 491. FÉRIAS REMUNERADAS +…

pelo Ministério do Trabalho, no exercício de suas atividades estejam em contato permanente com inflamáveis, eletricidade ou explosivos em condições de risco. Salário Família O Salário Família é o valor fixado pela Previdência Social (INSS), proporcional aos dias trabalhados nos meses de Admissão e Demissão. Faz jus ao Salário Família, o funcionário cujo salário mensal, mais os adicionais, não atinjam o limite estipulado, e esteja com a documentação exigida por lei em dia com o…

INTRODUÇÃO As empregadas domésticas estão abrangidos pela Lei nº 12.506/2011 , tendo em vista que o inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal (CF/1988) que trata do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço foi expressamente garantido à categoria dos trabalhadores domésticos de acordo o parágrafo único do art. 7º da CF/1988 . Deverão ser entendidos como tempo de serviço para fins de aplicação da Lei nº 12.506/2011 todos os períodos de interrupção do contrato de…

porém não recebeu NADA de rescisão de contrato, nem ao menos o termo de rescisão, sem sequer saber o motivo da demissão. DO AVISO PRÉVIO Conforme supramencionado, o Reclamante não recebeu nenhum valor de sua rescisão, devendo, desta forma, efetuar o pagamento do aviso prévio indenizado. Desta forma, deve a Reclamada pagar ao Reclamante a indenização do avisos prévios sobre o valor de trinta dias trabalhados, tendo em vista que não efetuou o pagamento de nenhum. DAS FÉRIAS …

correspondente ao aviso prévio indenizado e, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82, da Sessão de Dissídios Individuais 1, do C. TST, o aviso prévio, mesmo indenizado, projeta-se para todos os efeitos legais, in verbis:“A data de saída a ser anotada na CTPS DEVE corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que INDENIZADO” [Grifo Nosso]26) Também é devido à reclamante o décimo terceiro salário proporcional 6/12 avos dada a projeção do aviso prévio indenizado, bem como…

subsidiário, das obrigações trabalhistas devidas ao autor. O autor não recebeu os salários do mês de março e abril de 2010, muito menos o saldo de salário do mês de maio de 2010. Calha vincar, ainda, que no momento da demissão, como forma de cumprimento do aviso, o autor optou por redução da jornada em sete dias. Apesar da dispensa e dos insistentes apelos, a Reclamada não efetuou nenhum pagamento referente às verbas rescisórias, valores esses que deverão ser pagos quando da audiência…

ou Dinheiro ($) e em utilidade (in natura) Fixo Variável Misto • Gratificações • Prêmios • Adicionais • Diária de viagem • Ajuda de custo • Participação nos lucros Gorjeta NÃO serve de base de cálculo: 1) Horas extras 2) Adicional noturno 3) Aviso prévio 4) R.S.R. Súmula nº 354, do C. TST INTEGRA A REMUNERAÇÃO, TANTO A OFERECIDA PELO CLIENTE COMO A COBRADA NA NOTA DE SERVIÇOS Salário - base ou Salário básico (art.458, CLT) Dinheiro (pecúnia) Dinheiro e Utilidades (in natura)…

SUMÁRIO 1. Introdução ----------------------------------------------------------------------------------------3 2. Rotinas Trabalhistas ---------------------------------------------------------------------------4 2.1 Aviso Prévio Proporcional -------------------------------------------------------------------7 2.2 Décimo Terceiro -----------------------------------------------------------------------------12 2.3 FGTS…