Aviso Prévio Proporcional

emprego ( ) O contrato de experiência celebrado por 40 dias, pode ser prorrogado por mais 50 dias ( ) O contrato por prazo determinado pode ser estipulado em no máximo 15 meses ( x ) O contrato por prazo determinado é incompatível com o aviso prévio ( ) Justifique. O contrato por tempo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior a 2 (dois) anos. O que é equivalente ao prazo máximo de 24 meses. (Artigo 445 da CLT). 2 – Quanto às Alterações das…

contato com produtos nocivos à saúde, principalmente com a graxa, pois tinha que lubrificar o caminhão. Até a data do dia 20/10/2014 o Reclamante exerceu as suas funções, ocasião em que fora demitido sem justa causa, recebendo aviso prévio indenizado, porém até a presente data o FGTS não fora depositado em sua integralidade pela Reclamada. II – DO MÉRITO 1 - JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como no…

Rescisão do Contrato de Trabalho Aula-07 Rescisão Contratual  Aviso Prévio  Aviso de Advertência ao Empregado  Seguro Desemprego  Modalidades de Rescisão Contratual  Motivos Prejudiciais ao empregado  Contrato por prazo Indeterminado  DIREITOS – Antes e Depois de completar um ano de serviço  Rescisão Contratual Exame Medico Dimensional 15 dias antecedente ao desligamento definitivo do trabalhador.  Homologação – E gratuita não podendo ter nenhum ônus para…

documental e testemunhal, para serem apresentadas em Juízo, como defesa, no caso de uma eventual reclamação trabalhista. Na dispensa por justa causa o empregado não faz jus a: 1) - Ao recebimento de aviso prévio, nem férias proporcionais; 2) - Nem 13º Proporcional; 3) - Nem Seguro Desemprego; 4) - Nem a multa de 40% do FGTS. Recebe apenas o saldo de salários, 13º integral e férias vencidas se houver. Constituirão, nomeadamente, justa causa de…

De horas extras  é devido à razão de 50% sobre a hora normal (art. 7°, da CF) e, para os advogados, é diferente, sendo 100% da hora normal. Se estas forem habituais, haverá integração em outras verbas, como a indenização, o 13° salário, FGTS, aviso-prévio indenizado, gratificações semestrais, descanso semanal remunerado, gratificação por tempo de serviço. O empregado remunerado à base de comissões e sujeito à controle de horário, tem direito ao adicional de, no mínimo 50% pelo trabalho em horas

imotivadamente dispensada em 30/08/2013, em virtude de a obreira ter requerido o imediato pagamento dos salários dos últimos dois meses trabalhados e não pagos pela reclamada, pois do contrário iria fazer uma denúncia no SRTE. 3. Além disso, não cumpriu aviso prévio e não recebeu as verbas rescisórias a que faz jus, percebendo, como última remuneração, o valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), tendo com salário fixo R$800,00 (oitocentos reais), mais gorjetas diretas e…

justa causa Quando é demitido sem razões justificáveis, e antes de completar um ano de serviço, o empregado tem direito garantido por lei de: Aviso prévio de 30 dias antes do desligamento; Saldo de salário remanescente; Salário família (quando o salário é de até R$ 915,05); Férias proporcionais; Acréscimo sobre férias (1/3); 13° salário proporcional; FGTS sobre a rescisão; Multa sobre o saldo do FGTS, (que deverá ser depositado na conta do empregado); Seguro desemprego, desde…

renda mensal no valor de 100% do salário-de-benefício, desde que cumpridos: Ø ¬ 35 anos de contribuição, se homem; Ø ¬ 30 anos de contribuição, se mulher. II - aposentadoria por tempo de contribuição com renda mensal proporcional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, cumulativamente: v ϖ Idade: 53 anos para o homem; 48 anos para a mulher; v ϖ Tempo de contribuição: 30 anos, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher; …

Conforme supra citado, o reclamante não recebeu todas e as devidas verbas rescisórias férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, depósitos do FGTS, multa rescisória de 40%, saldo de salário, recolhimento do INSS e demais verbas rescisórias inerentes à espécie. DO AVISO-PRÉVIO: Diante da demissão imotivada do contrato de trabalho, deverá ser indenizado o período de aviso-prévio, no valor correspondente ao salário percebido pelo reclamante. DO…

Orientações Jurisprudenciais, são apresentadas questões de prova, englobando questões das principais bancas organizadoras de concursos públicos do país. Agora, passarei a apresentar o cronograma e conteúdo programático do curso no quadro abaixo: Aula 0: Aviso Prévio Aula 1: Princípios de Direito do 30 de Abril (sexta-feira) Trabalho. Relação de Emprego e enquadramento rural. Aula 2: Horas extraordinárias. 07 de Maio (sexta-feira) Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos…