Direito do Trabalho

1 – Quanto A Formação da Relação de Emprego, assinale a opção INCORRETA.

A falta de formalização por escrito, por si só, descaracteriza a relação de emprego ( )
O contrato de experiência celebrado por 40 dias, pode ser prorrogado por mais 50 dias ( )
O contrato por prazo determinado pode ser estipulado em no máximo 15 meses ( x )
O contrato por prazo determinado é incompatível com o aviso prévio ( ) Justifique.

O contrato por tempo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior a 2 (dois) anos. O que é equivalente ao prazo máximo de 24 meses. (Artigo 445 da CLT).

2 – Quanto às Alterações das condições de trabalho, analise as opções abaixo.

I - Pelo princípio do pacta sunt servanda é absolutamente proibida qualquer alteração no contrato de trabalho.
II – Ocorrendo sucessão de empresas, as responsabilidades quanto aos direitos trabalhistas dos empregados são transferidas para o sucessor.
III - Na interrupção do contrato de trabalho não se trabalha, mas se recebe o salário.
IV - Pela transformação uma empresa nasce uma terceira empresa.

É INCORRETA somente a opção:

A – I e III
B – II e III
C – I e IV
D – II e IV

Justifique.

I - É licita a a alteração do contrato de trabalho desde que convencionada pelas partes e que não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho não resultem direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

IV Na transformação a sociedade passa de uma espécie para outra. Ex. empresa limitada para sociedade anônima. Quando nasce uma terceira empresa estamos diante da fusão.

3 – Com base nas Alterações objetivas, todas as opções estão corretas, EXCETO:

O intervalo para alimentação é visto como uma suspensão do contrato de trabalho ( )
O empregador pode dar suspensão ao empregado (balão), sem limitação, como quiser ( x )
O atestado médico apartir do 16º dia implica na suspensão do contrato de trabalho (