Aviso Prévio Proporcional

Conceito____________________________________________________6 1.3. Classificação e Tipos de Estabilidade_____________________________7 1.4. Hipóteses de Estabilidade______________________________________7 1.5. Contratos por Prazo Determinado________________________________8 1.6. Estabilidade e Aviso Previo_____________________________________8 1.7. Extinção da Estabilidade_______________________________________9 2. FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. Da Extinção do Contrato…

EXPERIÊNCIA_________________ 16 Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador ____________________________ 16 RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO _______________________________ 17 INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ___________________________________ 17 Aviso prévio indenizado – incidência do FGTS __________________________________________ 19 13º SALÁRIO EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO_________ 19 GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA EFEITO DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO…

setembro de 2011, o Reclamado foi surpreendido, pois restou despedido imotivadamente, sem aviso prévio e nem sequer percebeu o saldo de salário referente aos 15 dias do mês de setembro. 2– DO DIREITO 2.1 Aviso Prévio
 Faz jus o reclamante, pela dispensa imotivada, ao aviso prévio indenizado pecuniariamente, de conformidade com a CF/88 em seu art. 7º, XXI, que reza, sobre a proporcionalidade do aviso prévio ao tempo de serviço, que será de no mínimo de 30 dias nos termos da…

contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. R.: Frederico faz jus ao AP e Marcos não pois o contrato foi rompido por justa…

dias. No entanto, para sua surpresa, no dia 30/01/2013, o reclamante foi comunicado pelo departamento de recursos humanos da empresa sobre sua dispensa, e que a partir daquele dia estaria cumprindo aviso prévio. Cabe ressaltar que o reclamante não escolheu qual tipo de redução teria durante o aviso prévio. A redução de 07 (sete) dias corridos foi lhe imposta. Por fim, no dia 22/02/2013, último dia de trabalho, ao procurar o departamento de recursos humanos da reclamada para acertar…

exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado, CLT art. 477 § 3º.  Visando facilitar a interpretação das verbas rescisórias a serem pagas por lei, considerando a extensão de cada instituto, como férias, décimo terceiros, FGTS, aviso prévio, etc.  Os descontos: contribuição previdenciária, imposto de renda, pensão alimentícia, contribuição sindical, vale transporte são atribuídos por força de lei. Outros descontos, como por exemplo, vale refeição, assistência…

direito a seguir esposadas. I – DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamada foi contratada pela reclamante no dia 12.09.2008, para exercer função de costureira, na unidade de Maceió-AL, sendo dispensada sem justa causa no dia 11.10.2012, mediante aviso prévio indenizado, neste dia a reclamada entregou a CTPS à empresa reclamante para efetuar as atualizações de férias, e tal documento ainda se encontra custodiado no setor de recursos humanos. A reclamada foi cientificada de que no…

contratual automática a partir do 16° dia. Durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho, cabe à empresa pagar ao trabalhador o respectivo salário. O empregado que está ou esteve em gozo desse benefício recebe da empresa o 13° salário proporcional relativo ao período de efetivo trabalho, assim considerados ao 15 primeiros dias de ausência, e o tempo anterior e posterior ao afastamento. E a Previdência Social (INSS) assume o período relativo ao afastamento, isto é, do 16° dia…

correspondente ao aviso prévio indenizado e, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82, da Sessão de Dissídios Individuais 1, do C. TST, o aviso prévio, mesmo indenizado, projeta-se para todos os efeitos legais, in verbis:“A data de saída a ser anotada na CTPS DEVE corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que INDENIZADO” [Grifo Nosso]26) Também é devido à reclamante o décimo terceiro salário proporcional 6/12 avos dada a projeção do aviso prévio indenizado, bem como…

3/12 proporcionais acrescido do terço constitucional. Informa, outrossim, que a reclamada não quitou as verbas rescisórias até o presente momento, não lhe restando outra alternativa senão o ingresso com a presente reclamação. DAS VERBAS RESCISÓRIAS A reclamada não efetuou o pagamento do ultimo mês trabalhado, março de 2014. O reclamante não recebeu as verbas rescisórias comuns à dispensa imotivada. Neste sentido, a reclamada deverá quitar o valor correspondente ao aviso…